ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. º 2.702 DE 15 DE MARÇO DE 2024. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, INCLUIR META PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA LEI N° 2.629 DE 16/06/2023 – LDO 2024 E PROCEDER À ABER
LEI N. º 2.702 DE 15 DE MARÇO DE 2024.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir meta, para o exercício de 2023 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, incluir meta para o exercício de 2024 na Lei n° 2.629 de 16/06/2023 – LDO 2024 e proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, com recursos oriundos de saldos financeiros não comprometidos no exercício anterior.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2024, no valor de R$ 3.138.353,98 (três milhões cento e trinta e oito mil trezentos e cinquenta e três reais e noventa e oito centavos).
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Ref. |
Dotação |
Vínculo |
Valor |
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805 |
09.002.0010.0301.0022.2217 - Reparo e Manutenção de Unidades de Saúde afetadas por Desastres Naturais - Resolução SESA 1657_2023. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00377 |
105.000,00 |
|
806 |
09.002.0010.0301.0022.2217 - Reparo e Manutenção de Unidades de Saúde afetadas por Desastres Naturais - Resolução SESA 1657_2023. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00377 |
69.468,00 |
|
375 |
09.002.0010.0301.0022.2189 - Aquisição de Kit Odontológico - Resolução 860_2022 e Processos 19.659.523_6 e 19.919.358_9. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00378 |
100.000,00 |
|
811 |
09.002.0010.0301.0024.2203 - Incentivo Financeiro para Aquisição de Veículo para Transporte Sanitário - Resol. 1108_2023. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00378 |
130.000,00 |
|
812 |
09.002.0010.0303.0026.2220 - Repasse Financeiro de Investimento ao Incentivo á Organização da Assistência Farmacêutica IOAF Resolução 1472_2023. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00378 |
19.140,00 |
|
540 |
09.002.0010.0304.0027.2165 - Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA PR. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00378 |
47.155,71 |
|
371 |
09.002.0010.0301.0022.2157 - Aquisição de Equipamentos da APS - Resolução SESA 1005_21. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00378 |
11.765,09 |
|
537 |
09.002.0010.0304.0027.2118 - Qualificação Da Vigilância Em Saúde -VIGIASUS Estadual. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00494 |
180,50 |
|
813 |
09.002.0010.0301.0024.2221 - INCREMENTO EMERGENCIAL TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE- PORTARIA GM/MS Nº 544/2023. 3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
00494 |
777.904,07 |
|
814 |
09.002.0010.0302.0028.2222 - Custeio Emergencial da Atenção Especializada - APAE / Portaria 544/2023. 3335043000000000000 - Subvenções sociais |
00494 |
200.000,00 |
|
815 |
09.002.0010.0301.0024.2221 - INCREMENTO EMERGENCIAL TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE- PORTARIA GM/MS Nº 544/2023. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00494 |
400.000,00 |
|
816 |
09.002.0010.0302.0028.2223 - Custeio Emergencial da Atenção Especializada/Portaria 544/2023.3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
00494 |
500.000,00 |
|
472 |
09.002.0010.0302.0028.2158 - Programa Opera Paraná - Ampliação dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos - Resolução SESA 1104_21. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00377 |
178.469,16 |
|
425 |
09.002.0010.0301.0030.2172 - FORMACAO DE PROFISSIONAIS TECNICOS DE SAUDE E FORTALECIMENTO DAS ESCOLAS TECNICAS DO SUS. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00499 |
1.629,74 |
|
538 |
09.002.0010.0304.0027.2118 - Qualificação Da Vigilância Em Saúde -VIGIASUS Estadual. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00518 |
171,19 |
|
365 |
09.002.0010.0301.0022.1205 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE - PROCESSO 25000.087345_2022_12. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00518 |
56.668,62 |
|
545 |
10.001.0008.0244.0016.2000 - Convênio MMFDH nº 919530/2021 - Programa Espaço 4.0. 3339093000000000000 - Indenizações e restituições |
00876 |
5.000,00 |
|
662 |
10.002.0008.0243.0017.6002 - Programa FIA Atenção e Incentivo à Criança e ao Adolescente. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00879 |
3.435,73 |
|
660 |
10.002.0008.0243.0017.6001 - Programa FIA Incentivo CMDCA. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00879 |
942,39 |
|
661 |
10.002.0008.0243.0017.6001 - Programa FIA Incentivo CMDCA. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00880 |
500,00 |
|
659 |
10.002.0008.0243.0017.5166 - FIA Incentivo SCFV - Deliberação 38_21_CEDCA_PR. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00879 |
646,13 |
|
652 |
10.002.0008.0243.0017.2187 - Resolução 047_22-CEDCA_PR - Primeira Infância - Apoio e Fortalecimento Inter setorial às Famílias com Gestantes e ou Crianças de 0 a 6 anos. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00879 |
38.352,32 |
|
653 |
10.002.0008.0243.0017.2187 - Resolução 047_22-CEDCA_PR - Primeira Infância - Apoio e Fortalecimento Inter setorial às Famílias com Gestantes e ou Crianças de 0 a 6 anos. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00879 |
17.400,00 |
|
423 |
09.002.0010.0301.0024.2181 - Incentivo Financeiro Cuidado a Saúde da Pessoa – Resolução SESA 870_2021. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00377 |
4.660,78 |
|
817 |
10.002.0008.0242.0017.2199 – Incentivo, Apoio a Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio do acesso a produtos de Higiene Íntima - Res. CEDCA 78/2022. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00879 |
213,78 |
|
650 |
10.001.0008.0244.0016.2177 - FMDPI - Recursos de Doações do Imposto de Renda - IR. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00900 |
1.148,44 |
|
655 |
10.002.0008.0243.0017.5163 - FIA - Programa de Aprendizagem. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00934 |
441,79 |
|
818 |
10.001.0008.0244.0016.2195 - Piso Paranaense de Assistência Social I - PPAS I - Deliberação 029 e 033_2023 CEAS_PR). 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00934 |
107,64 |
|
820 |
10.001.0008.0244.0016.2200 - Estruturação do SUAS - Portaria 886_2023 - Proposta 4123808_2023-0001 - processo 71000071136_2023-47. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00934 |
100.000,00 |
|
819 |
10.001.0008.0244.0016.2200 - Estruturação do SUAS - Portaria 886_2023 - Proposta 4123808_2023-0001 - processo 71000071136_2023-47. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00934 |
59.492,48 |
|
553 |
10.001.0008.0244.0016.2051 - Recurso FEAS - Aquisição de EPI - COVID - 19. 3339093000000000000 - Indenizações e restituições |
00934 |
1,41 |
|
657 |
10.002.0008.0243.0017.5164 - FIA - Programa Crescer em Família. 3339093000000000000 - Indenizações e restituições |
00939 |
104,91 |
|
651 |
10.001.0008.0244.0016.2193 - Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS). 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00940 |
12.888,55 |
|
378 |
09.002.0010.0301.0024.1200 - Emendas individuais impositivas - transferência especial Investimento. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
01016 |
2.698,50 |
|
556 |
10.001.0008.0244.0016.2059 - Emendas Individuais Impositivas Assistência Social - transferência especial - (Inciso I do Art. 166-A da E.C. 105/2019). 3339030000000000000 - Material de consumo |
01016 |
175,14 |
|
504 |
09.002.0010.0303.0026.2180 - Incentivo a Organização da Assistência Farmacêutica IOAF Custeio Resolução SESA 788_2022. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00377 |
629,46 |
|
648 |
10.001.0008.0244.0016.2168 - Execução de Emendas Parlamentar Individual - proposta 4123808_2022_0001. 3339030000000000000 - Material de consumo |
01016 |
2.743,02 |
|
821 |
10.001.0008.0244.0016.2161 - FEAS Beneficio Eventual e Proteção Básica COVID-19 - Deliberação 056_2021. 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
01021 |
1.637,95 |
|
554 |
10.001.0008.0244.0016.2053 - Incremento Temporário Bloco de Proteção Social Básica COVID - 19. 3339030000000000000 - Material de consumo |
01022 |
243,90 |
|
555 |
10.001.0008.0244.0016.2057 - 2.057 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19 - APAE. 3339030000000000000 - Material de consumo |
01022 |
546,69 |
|
658 |
10.002.0008.0243.0017.5165 - FIA - Órfãos COVID (Resolução 24_2021 - CEDCA_PR). 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
01029 |
426,08 |
|
646 |
10.001.0008.0244.0016.2166 - Incentivo ao FMDPI - Deliberação 18_21_CEDI_PR. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
09001 |
1.596,49 |
|
822 |
08.001.0013.0392.0008.2202 - Ações Emergenciais Direcionadas ao Setor Cultural - Lei Paulo Gustavo - Lei Complementar 195_2022. 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
01053 |
15.708,23 |
|
823 |
08.001.0013.0392.0008.2202 - Ações Emergenciais Direcionadas ao Setor Cultural - Lei Paulo Gustavo - Lei Complementar 195_2022. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01053 |
19.233,16 |
|
824 |
08.001.0013.0392.0008.2202 - Ações Emergenciais Direcionadas ao Setor Cultural - Lei Paulo Gustavo - Lei Complementar 195_2022. 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
01054 |
7.271,88 |
|
807 |
09.002.0010.0303.0026.2219 - Repasse Financeiro de Custeio ao Incentivo à Organização da Assistência Farmacêutica IOAF Resolução 1472_2023. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00377 |
31.900,00 |
|
808 |
09.002.0010.0304.0027.2225 - Incentivo Financeiro de Custeio em caráter Emergencial e Exclusivo para Reprodução de materiais Gráficos Resolução 405_2023 Proc. 20.269.486-1. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00377 |
6.050,30 |
|
809 |
09.002.0010.0301.0024.2218 - Incentivo de Custeio Fortalecimento dos Atributos da Atenção Primária em Saúde - Resolução 1466_2023. 3339014000000000000 - Diárias - civil |
00377 |
15.300,00 |
|
810 |
09.002.0010.0301.0024.2218 - Incentivo de Custeio Fortalecimento dos Atributos da Atenção Primária em Saúde - Resolução 1466_2023. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00377 |
15.302,00 |
|
539 |
09.002.0010.0304.0027.2165 - Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA PR. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00377 |
24.002,75 |
|
374 |
09.002.0010.0301.0022.2188 - Incentivo Financeiro Atenção Primária Aquisição de Equipamentos - Resolução 766_2022. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00378 |
150.000,00 |
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.629 de 16/06/2023, para o exercício de 2024, no valor R$ 3.138.353,98 (três milhões cento e trinta e oito mil trezentos e cinquenta e três reais e noventa e oito centavos).
|
Ref. |
Dotação |
Vínculo |
Valor |
|
805 |
09.002.0010.0301.0022.2217 - Reparo e Manutenção de Unidades de Saúde afetadas por Desastres Naturais - Resolução SESA 1657_2023. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00377 |
105.000,00 |
|
806 |
09.002.0010.0301.0022.2217 - Reparo e Manutenção de Unidades de Saúde afetadas por Desastres Naturais - Resolução SESA 1657_2023. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00377 |
69.468,00 |
|
375 |
09.002.0010.0301.0022.2189 - Aquisição de Kit Odontológico - Resolução 860_2022 e Processos 19.659.523_6 e 19.919.358_9. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00378 |
100.000,00 |
|
811 |
09.002.0010.0301.0024.2203 - Incentivo Financeiro para Aquisição de Veículo para Transporte Sanitário - Resol. 1108_2023. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00378 |
130.000,00 |
|
812 |
09.002.0010.0303.0026.2220 - Repasse Financeiro de Investimento ao Incentivo á Organização da Assistência Farmacêutica IOAF Resolução 1472_2023. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00378 |
19.140,00 |
|
540 |
09.002.0010.0304.0027.2165 - Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA PR. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00378 |
47.155,71 |
|
371 |
09.002.0010.0301.0022.2157 - Aquisição de Equipamentos da APS - Resolução SESA 1005_21. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00378 |
11.765,09 |
|
537 |
09.002.0010.0304.0027.2118 - Qualificação Da Vigilância Em Saúde -VIGIASUS Estadual. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00494 |
180,50 |
|
813 |
09.002.0010.0301.0024.2221 - INCREMENTO EMERGENCIAL TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE- PORTARIA GM/MS Nº 544/2023. 3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
00494 |
777.904,07 |
|
814 |
09.002.0010.0302.0028.2222 - Custeio Emergencial da Atenção Especializada - APAE / Portaria 544/2023. 3335043000000000000 - Subvenções sociais |
00494 |
200.000,00 |
|
815 |
09.002.0010.0301.0024.2221 - INCREMENTO EMERGENCIAL TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE- PORTARIA GM/MS Nº 544/2023. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00494 |
400.000,00 |
|
816 |
09.002.0010.0302.0028.2223 - Custeio Emergencial da Atenção Especializada/Portaria 544/2023.3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
00494 |
500.000,00 |
|
472 |
09.002.0010.0302.0028.2158 - Programa Opera Paraná - Ampliação dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos - Resolução SESA 1104_21. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00377 |
178.469,16 |
|
425 |
09.002.0010.0301.0030.2172 - FORMACAO DE PROFISSIONAIS TECNICOS DE SAUDE E FORTALECIMENTO DAS ESCOLAS TECNICAS DO SUS. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00499 |
1.629,74 |
|
538 |
09.002.0010.0304.0027.2118 - Qualificação Da Vigilância Em Saúde -VIGIASUS Estadual. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00518 |
171,19 |
|
365 |
09.002.0010.0301.0022.1205 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE - PROCESSO 25000.087345_2022_12. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00518 |
56.668,62 |
|
545 |
10.001.0008.0244.0016.2000 - Convênio MMFDH nº 919530/2021 - Programa Espaço 4.0. 3339093000000000000 - Indenizações e restituições |
00876 |
5.000,00 |
|
662 |
10.002.0008.0243.0017.6002 - Programa FIA Atenção e Incentivo à Criança e ao Adolescente. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00879 |
3.435,73 |
|
660 |
10.002.0008.0243.0017.6001 - Programa FIA Incentivo CMDCA. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00879 |
942,39 |
|
661 |
10.002.0008.0243.0017.6001 - Programa FIA Incentivo CMDCA. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00880 |
500,00 |
|
659 |
10.002.0008.0243.0017.5166 - FIA Incentivo SCFV - Deliberação 38_21_CEDCA_PR. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00879 |
646,13 |
|
652 |
10.002.0008.0243.0017.2187 - Resolução 047_22-CEDCA_PR - Primeira Infância - Apoio e Fortalecimento Inter setorial às Famílias com Gestantes e ou Crianças de 0 a 6 anos. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00879 |
38.352,32 |
|
653 |
10.002.0008.0243.0017.2187 - Resolução 047_22-CEDCA_PR - Primeira Infância - Apoio e Fortalecimento Inter setorial às Famílias com Gestantes e ou Crianças de 0 a 6 anos. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00879 |
17.400,00 |
|
423 |
09.002.0010.0301.0024.2181 - Incentivo Financeiro Cuidado a Saúde da Pessoa – Resolução SESA 870_2021. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00377 |
4.660,78 |
|
817 |
10.002.0008.0242.0017.2199 – Incentivo, Apoio a Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio do acesso a produtos de Higiene Íntima - Res. CEDCA 78/2022. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00879 |
213,78 |
|
650 |
10.001.0008.0244.0016.2177 - FMDPI - Recursos de Doações do Imposto de Renda - IR. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00900 |
1.148,44 |
|
655 |
10.002.0008.0243.0017.5163 - FIA - Programa de Aprendizagem. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00934 |
441,79 |
|
818 |
10.001.0008.0244.0016.2195 - Piso Paranaense de Assistência Social I - PPAS I - Deliberação 029 e 033_2023 CEAS_PR). 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00934 |
107,64 |
|
820 |
10.001.0008.0244.0016.2200 - Estruturação do SUAS - Portaria 886_2023 - Proposta 4123808_2023-0001 - processo 71000071136_2023-47. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00934 |
100.000,00 |
|
819 |
10.001.0008.0244.0016.2200 - Estruturação do SUAS - Portaria 886_2023 - Proposta 4123808_2023-0001 - processo 71000071136_2023-47. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00934 |
59.492,48 |
|
553 |
10.001.0008.0244.0016.2051 - Recurso FEAS - Aquisição de EPI - COVID - 19. 3339093000000000000 - Indenizações e restituições |
00934 |
1,41 |
|
657 |
10.002.0008.0243.0017.5164 - FIA - Programa Crescer em Família. 3339093000000000000 - Indenizações e restituições |
00939 |
104,91 |
|
651 |
10.001.0008.0244.0016.2193 - Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS). 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00940 |
12.888,55 |
|
378 |
09.002.0010.0301.0024.1200 - Emendas individuais impositivas - transferência especial Investimento. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
01016 |
2.698,50 |
|
556 |
10.001.0008.0244.0016.2059 - Emendas Individuais Impositivas Assistência Social - transferência especial - (Inciso I do Art. 166-A da E.C. 105/2019). 3339030000000000000 - Material de consumo |
01016 |
175,14 |
|
504 |
09.002.0010.0303.0026.2180 - Incentivo a Organização da Assistência Farmacêutica IOAF Custeio Resolução SESA 788_2022. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00377 |
629,46 |
|
648 |
10.001.0008.0244.0016.2168 - Execução de Emendas Parlamentar Individual - proposta 4123808_2022_0001. 3339030000000000000 - Material de consumo |
01016 |
2.743,02 |
|
821 |
10.001.0008.0244.0016.2161 - FEAS Beneficio Eventual e Proteção Básica COVID-19 - Deliberação 056_2021. 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
01021 |
1.637,95 |
|
554 |
10.001.0008.0244.0016.2053 - Incremento Temporário Bloco de Proteção Social Básica COVID - 19. 3339030000000000000 - Material de consumo |
01022 |
243,90 |
|
555 |
10.001.0008.0244.0016.2057 - 2.057 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19 - APAE. 3339030000000000000 - Material de consumo |
01022 |
546,69 |
|
658 |
10.002.0008.0243.0017.5165 - FIA - Órfãos COVID (Resolução 24_2021 - CEDCA_PR). 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
01029 |
426,08 |
|
646 |
10.001.0008.0244.0016.2166 - Incentivo ao FMDPI - Deliberação 18_21_CEDI_PR. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
09001 |
1.596,49 |
|
822 |
08.001.0013.0392.0008.2202 - Ações Emergenciais Direcionadas ao Setor Cultural - Lei Paulo Gustavo - Lei Complementar 195_2022. 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
01053 |
15.708,23 |
|
823 |
08.001.0013.0392.0008.2202 - Ações Emergenciais Direcionadas ao Setor Cultural - Lei Paulo Gustavo - Lei Complementar 195_2022. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01053 |
19.233,16 |
|
824 |
08.001.0013.0392.0008.2202 - Ações Emergenciais Direcionadas ao Setor Cultural - Lei Paulo Gustavo - Lei Complementar 195_2022. 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
01054 |
7.271,88 |
|
807 |
09.002.0010.0303.0026.2219 - Repasse Financeiro de Custeio ao Incentivo à Organização da Assistência Farmacêutica IOAF Resolução 1472_2023. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00377 |
31.900,00 |
|
808 |
09.002.0010.0304.0027.2225 - Incentivo Financeiro de Custeio em caráter Emergencial e Exclusivo para Reprodução de materiais Gráficos Resolução 405_2023 Proc. 20.269.486-1. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00377 |
6.050,30 |
|
809 |
09.002.0010.0301.0024.2218 - Incentivo de Custeio Fortalecimento dos Atributos da Atenção Primária em Saúde - Resolução 1466_2023. 3339014000000000000 - Diárias - civil |
00377 |
15.300,00 |
|
810 |
09.002.0010.0301.0024.2218 - Incentivo de Custeio Fortalecimento dos Atributos da Atenção Primária em Saúde - Resolução 1466_2023. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00377 |
15.302,00 |
|
539 |
09.002.0010.0304.0027.2165 - Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA PR. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00377 |
24.002,75 |
|
374 |
09.002.0010.0301.0022.2188 - Incentivo Financeiro Atenção Primária Aquisição de Equipamentos - Resolução 766_2022. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00378 |
150.000,00 |
Art. 3º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura no Orçamento Geral do Município de Santa Izabel do Oeste para o exercício de 2024 um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.138.353,98 (três milhões cento e trinta e oito mil trezentos e cinquenta e três reais e noventa e oito centavos), destinados ao suporte das despesas a serem realizadas com recursos oriundos de saldos financeiros, não comprometidos no exercício anterior, assim especificado:
|
Ref. |
Dotação |
Vínculo |
Valor |
|
805 |
09.002.0010.0301.0022.2217 - Reparo e Manutenção de Unidades de Saúde afetadas por Desastres Naturais - Resolução SESA 1657_2023. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00377 |
105.000,00 |
|
806 |
09.002.0010.0301.0022.2217 - Reparo e Manutenção de Unidades de Saúde afetadas por Desastres Naturais - Resolução SESA 1657_2023. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00377 |
69.468,00 |
|
375 |
09.002.0010.0301.0022.2189 - Aquisição de Kit Odontológico - Resolução 860_2022 e Processos 19.659.523_6 e 19.919.358_9. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00378 |
100.000,00 |
|
811 |
09.002.0010.0301.0024.2203 - Incentivo Financeiro para Aquisição de Veículo para Transporte Sanitário - Resol. 1108_2023. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00378 |
130.000,00 |
|
812 |
09.002.0010.0303.0026.2220 - Repasse Financeiro de Investimento ao Incentivo á Organização da Assistência Farmacêutica IOAF Resolução 1472_2023. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00378 |
19.140,00 |
|
540 |
09.002.0010.0304.0027.2165 - Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA PR. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00378 |
47.155,71 |
|
371 |
09.002.0010.0301.0022.2157 - Aquisição de Equipamentos da APS - Resolução SESA 1005_21. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00378 |
11.765,09 |
|
537 |
09.002.0010.0304.0027.2118 - Qualificação Da Vigilância Em Saúde -VIGIASUS Estadual. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00494 |
180,50 |
|
813 |
09.002.0010.0301.0024.2221 - INCREMENTO EMERGENCIAL TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE- PORTARIA GM/MS Nº 544/2023. 3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
00494 |
777.904,07 |
|
814 |
09.002.0010.0302.0028.2222 - Custeio Emergencial da Atenção Especializada - APAE / Portaria 544/2023. 3335043000000000000 - Subvenções sociais |
00494 |
200.000,00 |
|
815 |
09.002.0010.0301.0024.2221 - INCREMENTO EMERGENCIAL TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE- PORTARIA GM/MS Nº 544/2023. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00494 |
400.000,00 |
|
816 |
09.002.0010.0302.0028.2223 - Custeio Emergencial da Atenção Especializada/Portaria 544/2023.3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
00494 |
500.000,00 |
|
472 |
09.002.0010.0302.0028.2158 - Programa Opera Paraná - Ampliação dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos - Resolução SESA 1104_21. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00377 |
178.469,16 |
|
425 |
09.002.0010.0301.0030.2172 - FORMACAO DE PROFISSIONAIS TECNICOS DE SAUDE E FORTALECIMENTO DAS ESCOLAS TECNICAS DO SUS. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00499 |
1.629,74 |
|
538 |
09.002.0010.0304.0027.2118 - Qualificação Da Vigilância Em Saúde -VIGIASUS Estadual. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00518 |
171,19 |
|
365 |
09.002.0010.0301.0022.1205 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE - PROCESSO 25000.087345_2022_12. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00518 |
56.668,62 |
|
545 |
10.001.0008.0244.0016.2000 - Convênio MMFDH nº 919530/2021 - Programa Espaço 4.0. 3339093000000000000 - Indenizações e restituições |
00876 |
5.000,00 |
|
662 |
10.002.0008.0243.0017.6002 - Programa FIA Atenção e Incentivo à Criança e ao Adolescente. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00879 |
3.435,73 |
|
660 |
10.002.0008.0243.0017.6001 - Programa FIA Incentivo CMDCA. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00879 |
942,39 |
|
661 |
10.002.0008.0243.0017.6001 - Programa FIA Incentivo CMDCA. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00880 |
500,00 |
|
659 |
10.002.0008.0243.0017.5166 - FIA Incentivo SCFV - Deliberação 38_21_CEDCA_PR. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00879 |
646,13 |
|
652 |
10.002.0008.0243.0017.2187 - Resolução 047_22-CEDCA_PR - Primeira Infância - Apoio e Fortalecimento Inter setorial às Famílias com Gestantes e ou Crianças de 0 a 6 anos. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00879 |
38.352,32 |
|
653 |
10.002.0008.0243.0017.2187 - Resolução 047_22-CEDCA_PR - Primeira Infância - Apoio e Fortalecimento Inter setorial às Famílias com Gestantes e ou Crianças de 0 a 6 anos. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00879 |
17.400,00 |
|
423 |
09.002.0010.0301.0024.2181 - Incentivo Financeiro Cuidado a Saúde da Pessoa – Resolução SESA 870_2021. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00377 |
4.660,78 |
|
817 |
10.002.0008.0242.0017.2199 – Incentivo, Apoio a Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio do acesso a produtos de Higiene Íntima - Res. CEDCA 78/2022. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00879 |
213,78 |
|
650 |
10.001.0008.0244.0016.2177 - FMDPI - Recursos de Doações do Imposto de Renda - IR. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00900 |
1.148,44 |
|
655 |
10.002.0008.0243.0017.5163 - FIA - Programa de Aprendizagem. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00934 |
441,79 |
|
818 |
10.001.0008.0244.0016.2195 - Piso Paranaense de Assistência Social I - PPAS I - Deliberação 029 e 033_2023 CEAS_PR). 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00934 |
107,64 |
|
820 |
10.001.0008.0244.0016.2200 - Estruturação do SUAS - Portaria 886_2023 - Proposta 4123808_2023-0001 - processo 71000071136_2023-47. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00934 |
100.000,00 |
|
819 |
10.001.0008.0244.0016.2200 - Estruturação do SUAS - Portaria 886_2023 - Proposta 4123808_2023-0001 - processo 71000071136_2023-47. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00934 |
59.492,48 |
|
553 |
10.001.0008.0244.0016.2051 - Recurso FEAS - Aquisição de EPI - COVID - 19. 3339093000000000000 - Indenizações e restituições |
00934 |
1,41 |
|
657 |
10.002.0008.0243.0017.5164 - FIA - Programa Crescer em Família. 3339093000000000000 - Indenizações e restituições |
00939 |
104,91 |
|
651 |
10.001.0008.0244.0016.2193 - Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS). 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00940 |
12.888,55 |
|
378 |
09.002.0010.0301.0024.1200 - Emendas individuais impositivas - transferência especial Investimento. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
01016 |
2.698,50 |
|
556 |
10.001.0008.0244.0016.2059 - Emendas Individuais Impositivas Assistência Social - transferência especial - (Inciso I do Art. 166-A da E.C. 105/2019). 3339030000000000000 - Material de consumo |
01016 |
175,14 |
|
504 |
09.002.0010.0303.0026.2180 - Incentivo a Organização da Assistência Farmacêutica IOAF Custeio Resolução SESA 788_2022. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00377 |
629,46 |
|
648 |
10.001.0008.0244.0016.2168 - Execução de Emendas Parlamentar Individual - proposta 4123808_2022_0001. 3339030000000000000 - Material de consumo |
01016 |
2.743,02 |
|
821 |
10.001.0008.0244.0016.2161 - FEAS Beneficio Eventual e Proteção Básica COVID-19 - Deliberação 056_2021. 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
01021 |
1.637,95 |
|
554 |
10.001.0008.0244.0016.2053 - Incremento Temporário Bloco de Proteção Social Básica COVID - 19. 3339030000000000000 - Material de consumo |
01022 |
243,90 |
|
555 |
10.001.0008.0244.0016.2057 - 2.057 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19 - APAE. 3339030000000000000 - Material de consumo |
01022 |
546,69 |
|
658 |
10.002.0008.0243.0017.5165 - FIA - Órfãos COVID (Resolução 24_2021 - CEDCA_PR). 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
01029 |
426,08 |
|
646 |
10.001.0008.0244.0016.2166 - Incentivo ao FMDPI - Deliberação 18_21_CEDI_PR. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
09001 |
1.596,49 |
|
822 |
08.001.0013.0392.0008.2202 - Ações Emergenciais Direcionadas ao Setor Cultural - Lei Paulo Gustavo - Lei Complementar 195_2022. 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
01053 |
15.708,23 |
|
823 |
08.001.0013.0392.0008.2202 - Ações Emergenciais Direcionadas ao Setor Cultural - Lei Paulo Gustavo - Lei Complementar 195_2022. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01053 |
19.233,16 |
|
824 |
08.001.0013.0392.0008.2202 - Ações Emergenciais Direcionadas ao Setor Cultural - Lei Paulo Gustavo - Lei Complementar 195_2022. 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
01054 |
7.271,88 |
|
807 |
09.002.0010.0303.0026.2219 - Repasse Financeiro de Custeio ao Incentivo à Organização da Assistência Farmacêutica IOAF Resolução 1472_2023. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00377 |
31.900,00 |
|
808 |
09.002.0010.0304.0027.2225 - Incentivo Financeiro de Custeio em caráter Emergencial e Exclusivo para Reprodução de materiais Gráficos Resolução 405_2023 Proc. 20.269.486-1. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00377 |
6.050,30 |
|
809 |
09.002.0010.0301.0024.2218 - Incentivo de Custeio Fortalecimento dos Atributos da Atenção Primária em Saúde - Resolução 1466_2023. 3339014000000000000 - Diárias - civil |
00377 |
15.300,00 |
|
810 |
09.002.0010.0301.0024.2218 - Incentivo de Custeio Fortalecimento dos Atributos da Atenção Primária em Saúde - Resolução 1466_2023. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00377 |
15.302,00 |
|
539 |
09.002.0010.0304.0027.2165 - Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA PR. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00377 |
24.002,75 |
|
374 |
09.002.0010.0301.0022.2188 - Incentivo Financeiro Atenção Primária Aquisição de Equipamentos - Resolução 766_2022. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00378 |
150.000,00 |
Art. 4º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial a ser aberto em decorrência da autorização constante desta Lei, serão utilizados os recursos oriundos dos Saldos Financeiros apurados no balanço do exercício anterior (2023), não comprometidos, conforme o seguinte detalhamento por fontes de recursos.
|
FONTE |
DESCRIÇÃO |
Valor (R$) |
|
377 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Estadual |
450.782,45 |
|
378 |
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Estadual |
458.060,80 |
|
494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Federal |
1.878.084,57 |
|
499 |
Gestão do SUS |
1.629,74 |
|
518 |
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde |
56.839,81 |
|
876 |
Convênio MMFDH nº 919530/2021 - Programa Espaço 4.0 |
5.000,00 |
|
879 |
Transf. Voluntárias de Entidades Gov. Nacionais - ECA/FMDCA |
60.990,35 |
|
880 |
Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA |
500,00 |
|
900 |
Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 |
1.148,44 |
|
934 |
Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) |
160.043,32 |
|
940 |
Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 |
12.888,55 |
|
1016 |
Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência especial (Inciso I do Art. 169-A da E.C. 105/2019) |
5.616,66 |
|
1021 |
FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social - Incentivo Benefício Eventual - COVID- 19 |
1.637,95 |
|
1022 |
Transferências do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - (COVID-19) |
790,59 |
|
1029 |
Outras Transferências Voluntárias Públicas - (COVID-19) |
426,08 |
|
1053 |
Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual |
34.941,39 |
|
1054 |
Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura |
7.271,88 |
|
9001 |
Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 - Recursos Estadual |
1.596,49 |
|
TOTAL |
|
3.138.353,98 |
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e produzirá efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2024.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 15 de março de 2024.
JEAN PIERR CATTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Simone Kindzerski Pchebichewski
Código Identificador:7EBCCBA9