ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 205 - ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

C.N.P.J.: 76.290.683/0001-20

Município: SÃO JERÔNIMO DA SERRA

DECRETO N° 2052026/2026 de 2 de Outubro de 2026.

 

Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.

 

O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 414/2025 de 16 de Dezembro de 2025.

D E C R E T A:

Art. 1° Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 360.838,00 (trezentos e sessenta mil e oitocentos e trinta e oito reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO

 

03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.122.0001.2013 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000)

54.000,00

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000)

14.000,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0010.2038 - MANUTENÇÃO DE POSTOS DE SAUDE

 

3.3.71.70 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO - (Grupo/Fonte 0303)

63.000,00

10.302.0010.2037 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL

 

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0303)

36.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0009.2045 - SUBVENÇÕES A ENTIDADES ASSISTENCIAIS

 

3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - (Grupo/Fonte 0000)

73.755,00

08.244.0009.2051 - MANUTENÇÃO DO AUXILIO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

 

3.3.90.48 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS - (Grupo/Fonte 0000)

2.733,00

08 - SECRETARIA MUNIC. DE TRANSPORTE E SER. RODOVIARIO

 

08.001 - COORD. DA SEC. DE TRANSPORTE E SERV. RODOVIÁRIO

 

26.782.0007.2059 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E SERVIÇOS

 

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000)

32.400,00

10 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

10.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

15.452.0006.2070 - MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA

 

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000)

84.450,00

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

11.001 - COORD. DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

18.695.0013.2072 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO

 

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000)

500,00

 

Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

02 - GABINETE DO PREFEITO

 

02.001 - COORDENACÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

04.062.0001.2003 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURIDICA

 

3.3.90.14 - DIÁRIAS - CIVIL - (Grupo/Fonte 0000)

2.733,00

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO

 

03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.122.0001.9002 - RESERVA DE EMENDAS PARLAMENTARES

 

9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - (Grupo/Fonte 0000)

152.450,00

9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - (Grupo/Fonte 0303)

36.000,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0010.2038 - MANUTENÇÃO DE POSTOS DE SAUDE

 

3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0303)

63.000,00

08 - SECRETARIA MUNIC. DE TRANSPORTE E SER. RODOVIARIO

 

08.001 - COORD. DA SEC. DE TRANSPORTE E SERV. RODOVIÁRIO

 

26.782.0007.2059 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E SERVIÇOS

 

3.3.71.70 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO - (Grupo/Fonte 0000)

32.400,00

10 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

10.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

15.451.0006.1031 - CONSTUÇÃO / MANUTENÇÃO / REFORMA DE PRAÇAS - OBRAS SERV.

 

4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES - (Grupo/Fonte 0000)

73.755,00

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

11.001 - COORD. DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

18.695.0013.2072 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO

 

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000)

500,00

 

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 2 de Outubro de 2026.

 

VENICIUS DJALMA ROSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciani Cereijo Betim
Código Identificador:7F182211