ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 223/2026 DATA: 30/06/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026 no valor de R$ 819.255,22 (oitocentos e dezenove mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e dois centavos).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 1.818 de 23 de dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 819.255,22 (oitocentos e dezenove mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e dois centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
|
Suplementar |
||
|
Códigos |
Descrição |
Valor |
|
07 |
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E CULTURA |
|
|
07.002 |
DEPARTAMENTO ESPORTIVO E RECREATIVO |
|
|
27.812.0006.2021 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO ESPORTIVO E RECREATIVO |
|
|
3.3.90.37.00.00 |
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA |
|
|
1710 |
00000-Recursos Ordinários (Livre) |
40.858,27 |
|
|
SUBTOTAL |
40.858,27 |
|
08 |
SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS) |
|
|
08.003 |
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
10.301.0007.2031 |
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF |
|
|
3.1.90.16.00.00 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
|
|
2550 |
00490-ASPS - Bloco de Custeio - Federal (Piso Sal. Enfermagem) |
992,90 |
|
10.301.0007.2029 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
3.3.50.43.00.00 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
|
|
2327 |
00000-Recursos Ordinários (Livre) |
330.000,00 |
|
3.3.90.37.00.00 |
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA |
|
|
2385 |
00000-Recursos Ordinários (Livre) |
50.575,00 |
|
08.005 |
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL |
|
|
10.304.0007.2035 |
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL |
|
|
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
2723 |
00519-ASPS - Bloco de Investimento - Estadual |
187.338,33 |
|
|
SUBTOTAL |
568.906,23 |
|
10 |
SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
|
10.002 |
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
|
26.782.0003.2054 |
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
3790 |
00000-Recursos Ordinários (Livre) |
182.424,00 |
|
|
SUBTOTAL |
182.424,00 |
|
11 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
|
|
11.002 |
DEPARTAMENTO DE APOIO AO PRODUTOR |
|
|
20.608.0004.2057 |
PROGRAMA CAMPO FORTE: CANDÓI DESENVOLVIDO |
|
|
3.3.90.32.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
|
|
4005 |
00928-EMENDA ESPECIAL Nº 2025-38090006 (CAMPO FORTE) |
14.583,26 |
|
|
SUBTOTAL |
14.583,26 |
|
12 |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO |
|
|
12.001 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA |
|
|
04.122.0003.2058 |
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SDET |
|
|
4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
|
4124 |
00864-EMENDA INDIV. ESPECIAL Nº 19680003 (PPAC) |
718,64 |
|
4127 |
00874-EMENDA INDIV. ESPECIAL Nº 202338090003 (Mercado Público) |
9.582,48 |
|
4129 |
01016-Emendas Individuais Impositivas - Transferência Especial - (Art. 169-A, I CF) |
2.182,34 |
|
|
SUBTOTAL |
12.483,46 |
|
|
TOTAL |
819.255,22 |
Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de:
I - Superávit do Exercício Anterior;
|
Fonte |
||
|
Fonte |
Descrição |
Valor |
|
00000 |
Recursos Ordinários (Livre) |
512.424,00 |
|
00519 |
ASPS - Bloco de Investimento - Estadual |
187.338,33 |
|
|
TOTAL |
699.762,33 |
II - Excesso de Arrecadação;
|
Conta de receita |
||
|
Receita |
Descrição |
Valor |
|
1.3.2.1.01.1.1.01.17 |
REMUNERAÇÃO DB - RECURSOS LIVRES - FOPAG |
40.858,27 |
|
1.3.2.1.01.1.1.01.18 |
REMUNERAÇÃO DB - RECURSOS LIVRES - ICMS LC 87/96 |
50.575,00 |
|
1.7.1.3.50.5.1.01.00 |
FNS - GESTÃO DO SUS - ASSIST. FIN. COMP. PISO SALARIAL DOS PROF. DA ENFERMAGEM - 490 |
992,90 |
|
1.3.2.1.01.1.1.05.15 |
REMUNERAÇÃO DB - PAV. POLIÉD. ALTO CAHOEIRA - EMENDA IND. ESP. 19680003/22 - 864 |
718,64 |
|
1.3.2.1.01.1.1.05.16 |
REMUNERAÇÃO DB - EMENDA IND. ESP.202338090003 MERCADA PUBLICO - 874 |
9.582,48 |
|
1.3.2.1.01.1.1.05.13 |
REMUNERAÇÃO DB - EMENDA ESPECIAL 2025-38090006 - CAMPO FORTE -928 |
14.583,26 |
|
1.3.2.1.01.1.1.05.14 |
REMUNERAÇÃO DB - EMENDAS INDIV. IMPOSITIVAS TRANSF. ESPECIAL (ART.169-A, I CF) - 1016 |
2.182,34 |
|
|
TOTAL |
119.492,89 |
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Candói (PR), 30 de junho de 2026.
ALDOINO GOLDONI FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lucimara Pinheiro da Silva
Código Identificador:7F65E551