ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 057/2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO N° 057/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais) e dá outras providências.
VANDIR DE OLIVEIRA ROSA, Prefeito Municipal de Adrianópolis, usando de suas atribuições legais e a Lei Municipal nº 1.284 de 19 de dezembro de 2025 (LOA), e ainda, considerando o que dispõe o § 2°, do art. 167, da Constituição Federal.
DECRETA:
Art. 1º - Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais), nos termos dos artigos 43, § 1º, inciso I e II, da Lei Federal nº 4.320/1964 e o artigo 9º da Lei Municipal nº 1.284/2025.
02.000 – GOVERNO MUNICIPAL
02.001 – Gabinete do Prefeito
04.122.0004.2.001– Manutenção do Gabinete do Prefeito
|
Despesa |
Rubrica |
Fonte |
Descrição |
Valor |
|
09 |
3.3.90.39.00.00 |
00000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ 30.000,00 |
|
Total |
R$ 30.000,00 |
|||
04.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUAÇÃO
04.001 – Departamento de Ensino
12.361.0018.2.011– Manutenção do Salário Educação
|
Despesa |
Rubrica |
Fonte |
Descrição |
Valor |
|
33 |
3.3.90.30.00.00 |
00107 |
Material de Consumo |
R$ 92.000,00 |
|
Total |
R$ 92.000,00 |
|||
05.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
05.001 – Departamento de Promoção Social
08.244.0010.2.016– Manutenções das Atividades Sociais
|
Despesa |
Rubrica |
Fonte |
Descrição |
Valor |
|
49 |
3.3.90.30.00.00 |
00107 |
Material de Consumo |
R$ 50.000,00 |
|
Total |
R$ 50.000,00 |
|||
11.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
11.003 – Departamento de Urbanismo
15.452.0039.2.103– Manutenção do Departamento de Urbanismo
|
Despesa |
Rubrica |
Fonte |
Descrição |
Valor |
|
212 |
3.3.90.36.00.00 |
00000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
R$ 30.000,00 |
|
Total |
R$ 30.000,00 |
|||
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
15.001 – Departamento de Esporte
27.812.0034.2.006 – Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer
|
Despesa |
Rubrica |
Fonte |
Descrição |
Valor |
|
222 |
3.3.90.36.00.00 |
00000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
R$ 10.000,00 |
|
Total |
R$ 10.000,00 |
|||
|
Total Geral |
R$ 212.000,00 |
Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar previsto neste Decreto, serão utilizadas a anulação de saldos de dotações do exercício de 2026, como segue:
02.000 – GOVERNO MUNICIPAL
02.001 – Gabinete do Prefeito
04.122.0004.2.001– Manutenção do Gabinete do Prefeito
|
Despesa |
Rubrica |
Fonte |
Descrição |
Valor |
|
01 |
3.3.90.30.00.00 |
00000 |
Material de Consumo |
R$ 30.000,00 |
|
Total |
R$ 30.000,00 |
|||
04.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUAÇÃO
04.001 – Departamento de Ensino
12.361.0018.2.011– Manutenção do Salário Educação
|
Despesa |
Rubrica |
Fonte |
Descrição |
Valor |
|
34 |
3.3.90.39.00.00 |
00107 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ 92.000,00 |
|
Total |
R$ 92.000,00 |
|||
05.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
05.001 – Departamento de Promoção Social
16.482.0035.1.203– Construção de Casas Populares – Programa Minha Casa Minha Vida
|
Despesa |
Rubrica |
Fonte |
Descrição |
Valor |
|
251 |
4.4.90.51.00.00 |
00000 |
Obras e Instalações |
R$ 50.000,00 |
|
Total |
R$ 50.000,00 |
|||
11.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
11.003 – Departamento de Urbanismo
15.452.0039.2.103– Manutenção do Departamento de Urbanismo
|
Despesa |
Rubrica |
Fonte |
Descrição |
Valor |
|
213 |
3.3.90.39.00.00 |
00000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ 30.000,00 |
|
Total |
R$ 30.000,00 |
|||
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
15.001 – Departamento de Esporte
27.812.0034.2.100 – Manutenção do Departamento de Esporte
|
Despesa |
Rubrica |
Fonte |
Descrição |
Valor |
|
224 |
3.3.90.30.00.00 |
00000 |
Material de Consumo |
R$ 10.000,00 |
|
Total |
R$ 10.000,00 |
|||
|
Total Geral |
R$ 212.000,00 |
Art. 4º- O valor que trata este Decreto, será computado para efeitos do artigo 7º Lei Municipal de n° 1.284 de 19 de dezembro de 2025.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Adrianópolis, em 07 de agosto de 2026.
VANDIR DE OLIVEIRA ROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcia Cristina Mottin Santos
Código Identificador:7FF091E0