ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOBATO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO Nº 11/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 60/2026

ESTADO DO PARANÁ

INEXIGIBILIDADE DE

PREFEITURA MUNICIPAL LOBATO

Nr.: 11/2026

Rua Antonio Coletto, 1260 - Centro - Lobato

CEP: 86790-000 CNPJ: 76.970.367/0001-08 Telefone: (44) 3249-1414

Processo Adm.: 60/2026

E-mail: contato@lobato.pr.gov.br Site: http://www.lobato.pr.gov.br

Data do Processo: 21/07/2026

 

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

O(a) responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 14.133/2021, Art. 79, I e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve:

01 - Homologar e Adjudicar a presente Licitação nestes termos:

a) Nr. Processo: 60/2026

b) Nr. Licitação: 11/2026 - IL

c) Modalidade: Inexigibilidade de licitação

d) Data de Homologação: 26/08/2026

e) Objeto da Licitação: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS COMPLEMENTARES, POR PROFISSIONAIS LEGALMENTE HABILITADOS, PARA ATUAÇÃO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE MÉDICO CLÍNICO GERAL NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), MÉDICO CLÍNICO GERAL PLANTONISTA E MÉDICO ESPECIALISTA EM GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LOBATO/PR.

 

Participante: ABSOLUT GESTAO EM SAUDE LTDA (26.740.375/0001-81)

Item

Especificação

Qtd.

Unidade

Valor Unitário

Valor Total

1

Prestação de serviços médicos especializados em Ginecologia e Obstetrícia, compreendendo consultas, acompanhamento ginecológico e obstétrico, pré-natal de risco habitual, planejamento reprodutivo, realização de procedimentos ambulatoriais compatíveis com a especialidade (incluindo inserção e retirada de DIU, cauterização e outros), solicitação e interpretação de exames, prescrição medicamentosa, encaminhamentos e demais atividades inerentes à especialidade, conforme protocolos do SUS e da Secret

1.200,000

UN

177,85

213.420,00

2

Plantão médico diurno de 12 horas – segunda-feira a sexta-feira

4.320,000

UN

128,26

554.083,20

3

Plantão medico noturno de 12 horas segunda-feira a sexta-feira

4.320,000

UN

128,26

554.083,20

 

 

Total do Participante:

 

 

1.321.586,40

Participante: J P VALERIO SERVICO MEDICO LTDA (61.551.434/0001-74)

Item

Especificação

Qtd.

Unidade

Valor Unitário

Valor Total

5

Plantão médico noturno de 12 horas- sábados e domingos

1.152,000

UN

128,26

147.755,52

7

Plantão médico noturno de 12 horas feriados

264,000

UN

128,26

33.860,64

8

Prestação de serviços médicos para atuação nas Equipes da Estratégia Saúde da Família, compreendendo consultas médicas, acompanhamento longitudinal da população adscrita, promoção e prevenção em saúde, atendimento domiciliar, realização de procedimentos ambulatoriais, acompanhamento de grupos prioritários, ações coletivas, educação em saúde, encaminhamentos e demais atribuições previstas na Política Nacional de Atenção Primária à Saúde (PNAB). Carga horária semanal 40 horas, de segunda a sexta-feira.

2.400,000

UN

120,36

288.864,00

 

 

Total do Participante:

 

 

470.480,16

Participante: NPG MED LTDA (52.549.351/0001-50)

Item

Especificação

Qtd.

Unidade

Valor Unitário

Valor Total

4

Plantão médico diurno de 12 horas -sábados e domingos

1.152,000

UN

128,26

147.755,52

6

Plantão médico diurno de 12 horas- feriados

264,000

UN

128,26

33.860,64

8

Prestação de serviços médicos para atuação nas Equipes da Estratégia Saúde da Família, compreendendo consultas médicas, acompanhamento longitudinal da população adscrita, promoção e prevenção em saúde, atendimento domiciliar, realização de procedimentos ambulatoriais, acompanhamento de grupos prioritários, ações coletivas, educação em saúde, encaminhamentos e demais atribuições previstas na Política Nacional de Atenção Primária à Saúde (PNAB). Carga horária semanal 40 horas, de segunda a sexta-feira.

2.400,000

UN

120,36

288.864,00

 

 

Total do Participante:

 

 

470.480,16

 

 

Total Geral:

 

 

2.262.546,72

 

02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s):

 

Descrição da Despesa

Dotação

Valor Estimado

MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA

06.003.10.301.0014.2047.3.3.90.39.00

R$ 459.004,58

 

Lobato, 26/08/2026

 

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Assinatura do Responsável


Publicado por:
Marli Dos Santos Silva Bergamo
Código Identificador:80278F6F