ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.108/2021

SÚMULA: APROVA O PLANO DE CONTINGÊNCIA CONTRA O CORONAVÍRUS – COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º - Fica aprovado o Plano de Contingência para enfrentamento da doença infecciosa viral respiratória (COVID-19), causada pelo Coronavírus SARS-Cov-2, no âmbito do Município de Astorga, o qual deverá ser seguido por todos os profissionais da saúde do Município.

 

Art. 2º - O Plano de Contingência, com as medidas a serem tomadas, fica fazendo parte integrante desta Lei, através de anexo.

 

Art. 3º - O Plano de Contingência poderá ser alterado de acordo com a evolução da pademia.

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, devendo ser divulgada de forma ampla e irrestrita, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO MUNICIPAL, aos 02 (dois) dias do mês de junho de 2021 (dois mil e vinte e um).

 

SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA

Prefeita Municipal

 

GISLAINE PAULA BRAGANTIN GIAROLA

Secretária Municipal de Administração e Finanças


Publicado por:
Silvana Martins Canizares Chiarandi
Código Identificador:805EE76C