ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO LONTRA
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI MUNICIPAL N° 321, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
LEI N° 321/2021
Súmula: Abre Crédito Suplementar para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 170.000,00 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, Fernando Alberto Cadore, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Programas da Lei nº 051/2017 do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme “Anexo I”.
Art. 2º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Ações da Lei nº 110/2020 de 06 de Maio de 2020, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), publicada em 07 de Maio de 2020, do exercício de 2021, conforme “Anexo I”.
Art. 3º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), nas dotações orçamentárias especificadas no “Anexo I”.
Art. 4º - Para a cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado os recursos de Anulação de Fonte de Recursos, conforme “Anexo I”.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Lontra, em 15 de dezembro de 2021.
FERNANDO ALBERTO CADORE
Prefeito Municipal
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Estado do Paraná |
Suplementações e Reduções Orçamentárias |
Mes 12 de 2021 |
Folha: 1 |
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Prefeitura Municipal de Salto do Lontra |
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Fund. Legal: 247 |
Tipo : 1 - Decreto |
Ementa: 5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação |
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---------- Suplementações ------- |
------------ Reduções ------------ |
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No Período |
No Ano |
No Período |
No Ano |
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Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
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Unidade Orçamentária: 02.04 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO |
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26 |
Transporte |
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26782 |
Transporte Rodoviário |
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267820008 |
DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL |
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2678200082.009000 DIVISÃO |
DE ALMOXARIFADO, ESTRADAS E CONTROLE VIÁRIO |
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|
184 3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
50.000,00 |
50.000,00 |
0,00 |
0,00 |
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|
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres) |
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370849 |
16/12/2021 |
Credito Suplementar Crédito suplementar por anulação para manutenção das atividades desta Administração na Secretaria Municipal de Governo e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, com recursos de livre movimentação e de transferências constitucionais de impostos. |
50.000,00 |
|
|
|
|
Total Unidade Orçamentária |
50.000,00 |
50.000,00 |
0,00 |
0,00 |
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|
Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
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Unidade Orçamentária: 02.05 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO |
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15 |
Urbanismo |
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15452 |
Serviços Urbanos |
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154520009 |
DESENVOLVIMENTO DE OBRAS E URBANISMO |
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1545200092.010000 |
DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO |
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|
347 3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
30.000,00 |
30.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres) |
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370856 |
16/12/2021 |
Credito Suplementar Crédito suplementar por anulação para manutenção das atividades desta Administração na Secretaria Municipal de Governo e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, com recursos de livre movimentação e de transferências constitucionais de impostos. |
30.000,00 |
|
|
|
|
Total Unidade Orçamentária |
30.000,00 |
30.000,00 |
0,00 |
0,00 |
||
|
Total Orgao |
80.000,00 |
80.000,00 |
0,00 |
0,00 |
||
|
Órgão...............: 03 SECR. MUN. DE ADM., PLANEJ. E FINANÇAS |
||||||
|
Unidade Orçamentária: 03.01 UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
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04 |
Administração |
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04122 |
Administração Geral |
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|
041220011 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
|
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|
0412200112.012000 |
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E PLANEJAMENTO |
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|
527 3.3.90.14.00.00.00 |
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL |
0,00 |
0,00 |
25.000,00 |
25.000,00 |
|
|
Estado do Paraná |
Suplementações e Reduções Orçamentárias |
Mes 12 de 2021 |
Folha: 2 |
|||
|
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra |
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|
Fund. Legal: 247 |
Tipo : 1 - Decreto |
Ementa: 5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação |
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|
---------- Suplementações ------- |
------------ Reduções ------------ |
||||
|
No Período |
No Ano |
No Período |
No Ano |
|||
|
Órgão...............: 03 SECR. MUN. DE ADM., PLANEJ. E FINANÇAS |
||||||
|
Unidade Orçamentária: 03.01 UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
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|
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres) |
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370863 |
16/12/2021 |
Reducao de Credito Crédito suplementar por anulação para manutenção das atividades desta Administração na Secretaria Municipal de Governo e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, com recursos de livre movimentação e de transferências constitucionais de impostos. |
25.000,00 |
|
|
|
|
04 |
Administração |
|
|
|
|
|
|
04122 |
Administração Geral |
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|
041220011 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
|
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0412200112.012000 |
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E PLANEJAMENTO |
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|
|
529 3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
0,00 |
0,00 |
15.000,00 |
15.000,00 |
|
|
|
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres) |
|
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370870 |
16/12/2021 |
Reducao de Credito Crédito suplementar por anulação para manutenção das atividades desta Administração na Secretaria Municipal de Governo e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, com recursos de livre movimentação e de transferências constitucionais de impostos. |
15.000,00 |
|
|
|
|
Total Unidade Orçamentária |
0,00 |
0,00 |
40.000,00 |
40.000,00 |
||
|
Total Orgao |
0,00 |
0,00 |
40.000,00 |
40.000,00 |
||
|
Órgão...............: 05 SECR. MUN ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA |
||||||
|
Unidade Orçamentária: 05.02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08 |
Assistência Social |
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|
08244 |
Assistência Comunitária |
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|
082440021 |
DESENVOLVIMENTO CRAS |
|
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|
0824400212.026000 |
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS CRAS |
|
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|
|
|
996 3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
0,00 |
0,00 |
40.000,00 |
40.000,00 |
|
|
|
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres) |
|
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370905 |
16/12/2021 |
Reducao de Credito Crédito suplementar por anulação para manutenção das atividades desta Administração na Secretaria Municipal de Governo e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, com recursos de livre movimentação e de transferências constitucionais de impostos. |
40.000,00 |
|
|
|
|
Total Unidade Orçamentária |
0,00 |
0,00 |
40.000,00 |
40.000,00 |
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|
Estado do Paraná |
Suplementações e Reduções Orçamentárias |
Mes 12 de 2021 |
Folha: 3 |
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|
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra |
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|
Fund. Legal: 247 |
Tipo : 1 - Decreto |
Ementa: 5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação |
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|
---------- Suplementações ----- |
-------------- Reduções ------------ |
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|
No Período |
No Ano |
No Período |
No Ano |
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|
Órgão...............: 05 SECR. MUN ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA |
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|
Unidade Orçamentária: 05.02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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|
Total Orgao |
0,00 |
0,00 |
40.000,00 |
40.000,00 |
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|
Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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|
Unidade Orçamentária: 06.02 DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL |
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12 |
Educação |
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12361 |
Ensino Fundamental |
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123610024 |
MANUTENÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL |
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1236100242.032000 |
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
|
|
|
|
1158 3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
40.000,00 |
40.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
Fonte : 104Demais impostos vinculados à educação básica |
|
|
|
|
|
|
370877 |
16/12/2021 |
Credito Suplementar Crédito suplementar por anulação para manutenção das atividades desta Administração na Secretaria Municipal de Governo e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, com recursos de livre movimentação e de transferências constitucionais de impostos. |
40.000,00 |
|
|
|
|
1217 3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO |
50.000,00 |
50.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
Fonte : 104Demais impostos vinculados à educação básica |
|
|
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|
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|
370884 |
16/12/2021 |
Credito Suplementar Crédito suplementar por anulação para manutenção das atividades desta Administração na Secretaria Municipal de Governo e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, com recursos de livre movimentação e de transferências constitucionais de impostos. |
50.000,00 |
|
|
|
|
1236100242.033000 |
SERVIÇO TRANSPORTE ESCOLAR |
|
|
|
|
|
|
1256 3.3.90.33.00.00.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
0,00 |
0,00 |
90.000,00 |
90.000,00 |
|
|
|
|
Fonte : 104Demais impostos vinculados à educação básica |
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|
|
370891 |
16/12/2021 |
Reducao de Credito Crédito suplementar por anulação para manutenção das atividades desta Administração na Secretaria Municipal de Governo e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, com recursos de livre movimentação e de transferências constitucionais de impostos. |
90.000,00 |
|
|
|
|
Total Unidade Orçamentária |
90.000,00 |
90.000,00 |
90.000,00 |
90.000,00 |
||
|
Total Orgao |
90.000,00 |
90.000,00 |
90.000,00 |
90.000,00 |
||
|
Total Geral |
170.000,00 |
170.000,00 |
170.000,00 |
170.000,00 |
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|
Estado do Paraná |
Suplementações e Reduções Orçamentárias |
Mes 12 de 2021 |
Folha: 4 |
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Prefeitura Municipal de Salto do Lontra |
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Resumo Final por Fonte de Recursos |
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Fund. Legal: 247 |
Tipo : 1 - Decreto |
Ementa: 5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação |
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Fonte de Recursos |
---------- Suplementações ---------- |
------------- Reduções ------------ |
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No Período |
No Ano |
No Período |
No Ano |
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0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
80.000,00 |
80.000,00 |
80.000,00 |
80.000,00 |
|
|
104 |
Demais impostos vinculados à educação básica |
90.000,00 |
90.000,00 |
90.000,00 |
90.000,00 |
|
|
Total Geral |
170.000,00 |
170.000,00 |
170.000,00 |
170.000,00 |
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FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 16/Dez/2021, 07h e 55m. |
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Publicado por:
Rodrigo Base
Código Identificador:80719AD7