ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº38/2021 REF: AQUISIÇÃO DE PELICULAS E DE IMPORTANCIA PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES RADIOLOGICOS. PARA RAIO-X DA UNIDADE DE SAÚDE, CONFORME O ANEXO I DO EDITAL., CONFORME ART. 24, INCISO II DA LEI 8.666/93.

Ofício 118/2021 - GAB Palmital PR, 27/10/2021.

 

Assunto: Autorização de Licitação e encaminhamento do procedimento.

De: Prefeito Municipal

Para: Departamento de Contabilidade e Procuradoria Jurídica.

 

Preliminarmente, nos termos do Ofício encaminhado pela Secretaria Municipal de CHEILA PECHEKA RIBEIRO DE JESUS requisitando seja determinada a abertura de procedimento para a AQUISIÇÃO DE PELÍCULAS E DE IMPORTÂNCIA PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES RADIOLÓGICOS. PARA RAIO-X DA UNIDADE DE SAÚDE, CONFORME O ANEXO I DO EDITAL., DEFIRO o pedido.

Outrossim, determino o encaminhamento do presente para os seguintes setores:

 

a) Departamento de Contabilidade, para que indique os recursos orçamentários disponíveis para a realização do procedimento;

b) Procuradoria Jurídica, para que elabore o parecer acerca da necessidade de procedimento licitatório, indicando a modalidade compatível com o objeto e valor, bem como as demais providências a serem adotadas para o certame;

 

Atenciosamente,

 

VALDENEI DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº 123/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 38/2021

 

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PELICULAS E DE IMPORTANCIA PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES RADIOLOGICOS. PARA RAIO-X DA UNIDADE DE SAÚDE, CONFORME O ANEXO I DO EDITAL.

VALOR: R$ 17.300,00 (Dezessete Mil e Trezentos Reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 365 Dias

PAGAMENTO: O pagamento será efetuado mediante apresentação das respectivas Notas Fiscais.

CONTRATADO: VITAL PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA -EPP, ELETROLAR LARANJEIRAS DO SUL LTDA ME CNPJ: 29.178.366/0001-37, 06.349.494/0001-09

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

Dotações

Exercício da despesa

Conta da despesa

Funcional programática

Fonte de recurso

Natureza da despesa

Grupo da fonte

2021

3520

08.002.10.301.1001.2067

494

3.3.90.30.36.00

Do Exercício

2021

3870

08.002.10.301.1001.2086

303

3.3.90.30.36.00

Do Exercício

 

JUSTIFICATIVA: O presente procedimento de dispensa tem fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei n. 8666/93, nos termos do Ofício da Secretaria responsável, bem como parecer jurídico, que embasam esse processo.

 

Palmital, 27/10/2021.

 

VALDENEI DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

HOMOLOGAÇÃO

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 38/2021

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº123/2021

 

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PELICULAS E DE IMPORTANCIA PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES RADIOLOGICOS. PARA RAIO-X DA UNIDADE DE SAÚDE, CONFORME O ANEXO I DO EDITAL.

 

Com fundamento nas informações constantes no Ofício da Secretaria Municipal de Administração, ante as justificativas que se embasam no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, o Prefeito Municipal resolve HOMOLOGAR a dispensa de licitação para a contratação supra supramencionada, tendo como contratada VITAL PRODUTOS PARA SAUDE LTDA -EPP, eletrolar laranjeiras do sul ltda me, empresa inscrita no CNPJ: 29.178.366/0001-37, 06.349.494/0001-09.

Para a efetivação da presente dispensa levou-se em conta a necessidade de publicidade e transparência dos atos administrativos, visando o atendimento ao interesse público.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Palmital, 27/10/2021

 

VALDENEI DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

GABINETE DO PREFEITO

RATIFICAÇÃO

 

ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº38/2021

 

REF: AQUISIÇÃO DE PELICULAS E DE IMPORTANCIA PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES RADIOLOGICOS. PARA RAIO-X DA UNIDADE DE SAÚDE, CONFORME O ANEXO I DO EDITAL., conforme art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.

A documentação referente ao Procedimento Licitatório nº 123/2021, Dispensa de Licitação n° 38/2021, atende a todos os requisitos do Artigo 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

Com efeito, RATIFICO todas as formalidades legais e autorizo a Dispensa de Licitação n° 38/2021, para a contratação dos serviços supramencionados, junto a empresa vencedora: VITAL PRODUTOS PARA SAUDE LTDA -EPP, ELETROLAR LARANJEIRAS DO SUL LTDA ME, inscrita no CNPJ: 29.178.366/0001-37, 06.349.494/0001-09

 

Encaminhe-se para publicação e demais providências legais

 

Palmital-PR, 27/10/2021

 

VALDENEI DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 38/2021

DATA: 27/10/2021

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 123/2021

CONTRATADO: VITAL PRODUTOS PARA SAUDE LTDA -EPP, ELETROLAR LARANJEIRAS DO SUL LTDA ME

CNPJ: 29.178.366/0001-37, 06.349.494/0001-09

CONTRATO Nº:

VALOR: R$ 17.300,00 (Dezessete Mil e Trezentos Reais)

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PELICULAS E DE IMPORTANCIA PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES RADIOLOGICOS. PARA RAIO-X DA UNIDADE DE SAÚDE, CONFORME O ANEXO I DO EDITAL.


Publicado por:
Noemi de Lima Moreira
Código Identificador:82F1570A