ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO
Administração Geral
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO 3578/2026
DECRETO N° 003578/2026 de 11 de Agosto de 2026
Abertura de crédito adicional suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica da Prefeitura Municipal De Santo Antônio Do Paraíso e autorização contida na Lei Municipal n° 001828/2025 de 17 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A :
Art. 1° Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 10.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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02 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
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02.003 - DIVISÃO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS |
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04.122.0004.2007 - Manutenção da Divisão de Compras, Licitações e Contratos |
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3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000) |
8.000,00 |
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02.005 - DIVISÃO DE PLANEJAMENTO |
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04.121.0004.2009 - Manutenção da Divisão de Planejamento |
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3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000) |
2.000,00 |
Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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02 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
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02.001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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04.122.0004.2425 - PRECATÓRIOS JUDICIAIS E RPV |
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3.3.90.91 - SENTENÇAS JUDICIAIS - (Grupo/Fonte 0000) |
10.000,00 |
Art. 3 Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 11 de Agosto de 2026
DEVANIR MARTINELLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jaqueline Alves Nogueira André
Código Identificador:8350FFA7