ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA

DIVISÃO DE LICITAÇÕES

DIVISÃO DE LICITAÇÕES
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 09/2026

Processo Administrativo nº. 28/2026

 

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos descritos abaixo:

 

CONTRATANTE

MUNICÍPIO DE TAPIRA

CNPJ

75.801.738/0001-57

CONTRATADO

INSTITUTO ON-E SOLUÇÕES INTELIGENTES PARA ENSINAR E EMPREENDER NO DIGITAL LTDA.

CNPJ

33.353.930/0001-88

VALOR

R$ 35.800,00 (TRINTA E CINCO MIL E OITOCENTOS REAIS)

OBJETO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DESTINADOS À ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DO MUNICÍPIO DE TAPIRA – PR PARA O DECÊNIO 2026–2036, COMPREENDENDO DIAGNÓSTICO EDUCACIONAL, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, PARTICIPAÇÃO SOCIAL, ELABORAÇÃO DOCUMENTAL, ASSESSORAMENTO TÉCNICO E SUPORTE TÉCNICO-LEGISLATIVO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

BASE LEGAL

ART. 74, INCISO III, ALÍNEAS “A” E “C”, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

 

Tapira/PR, 22 de junho de 2026.

 

RONALD ROGERIO LOPES SMARZARO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Edner Joao Peres da Silva
Código Identificador:835C54FD