ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL - DECRETO Nº 246, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria  3388/2025 de 18/12/2025.

 

Decreta:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$70.001,11 (setenta mil e um reais e onze centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

 

05

 

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

 

 

05.020

 

DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCACAO INFANTIL

 

 

05.020.12.365.0005.2.037

 

MANUTENCAO DO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL MARIA DE LOURDES FERNANDES

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

      102 - 3.3.90.30.00.00

31080

MATERIAL DE CONSUMO

33.312,87

 

      105 - 3.3.90.39.00.00

31080

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

25.000,00

 

      105 - 3.3.90.39.00.00

31082

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

11.688,24

 

Total Suplementação:

70.001,11

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

 

 

 

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Paço Municipal “Santo Soriani”,   10 de novembro de 2026.

 

ANA RUTH SECCO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Cleire Vania Arruda Neves
Código Identificador:8376B574