ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.019 DE 09 DE JUNHO DE 2021.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições legais, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Ficam revogadas em seu inteiro teor as Leis nº 3.594, de 01 de Março de 2013 e nº 3.680, de 01 de Outubro de 2014, que tratam da gratificação de Produtividade e Desempenho - GPD - para os servidores que ocupam cargo efetivo, na Atenção Primária à Saúde e desempenham ações vinculadas à Estratégia Saúde da Família e vinculadas ao CEO - centro de especialidades odontológicas.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 09 de Junho de 2021.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
ANA REGINA ZUBIOLO
Secretária Municipal da Administração
PALOMA DE SOUZA CAVALCANTI PISSINATI
Secretária Municipal de Saúde
Autógrafo Nº 025/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº 003/2021
Autoria: Poder Executivo
Publicado por:
Jéssica Rodrigues de Amorim
Código Identificador:83AA7139