ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS
Gabinete
GABINETE
LEI Nº 1998/2018
Gabinete Municipal
LEI Nº 1998/2018
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA Nº. 1990 DE 03 DE AGOSTO DE 2018 EM SEUS ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de Vereadores de Matinhos aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ajusta a estimativa das Receitas e as Despesas Orçamentárias, Metas e Ações da Lei Municipal n. 1990 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, na forma dos anexos que acompanham a presente lei.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matinhos, 09 de Outubro de 2018.
RUY HAUER REICHERT
Prefeito Municipal
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
Prefeitura Municipal de Matinhos-PR |
|
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 1 |
|
|
Metas das Ações Prog. Gov. |
|
|
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação |
Valores |
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2019 |
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01-PODER LEGISLATIVO |
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01.01-CAMARA MUNICIPAL DE MATINHOS |
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1-Legislativa |
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31-Ação Legislativa |
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1-PROCESSO LEGISLATIVO |
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1.001.000-CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE E MODERNIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO |
97.214,86 |
|
2.001.000-ADMINISTRAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL |
5.669.168,02 |
|
02-PODER EXECUTIVO |
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02.01-GOVERNO MUNICIPAL |
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|
4-Administração |
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122-Administração Geral |
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102-Gestão Administrativa |
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2.002.000-SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE PREFEITO |
220.000,00 |
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02.02-GABINETE DO PREFEITO |
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|
4-Administração |
|
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122-Administração Geral |
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|
102-Gestão Administrativa |
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2.003.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO |
963.449,64 |
|
2.004.000-PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS |
100.000,00 |
|
2.005.000-ATIVIDADES COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA |
45.000,00 |
|
02.03-OUVIDORIA MUNICIPAL |
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|
4-Administração |
|
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122-Administração Geral |
|
|
102-Gestão Administrativa |
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2.006.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA |
132.000,00 |
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03-PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
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03.01-GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPI |
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2-JUDICIARIA |
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62-Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário |
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103-Ação Judicial |
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2.007.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA |
1.725.725,48 |
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28-Encargos Especiais |
|
|
846-Outros Encargos Especiais |
|
|
0-Operações Especiais |
|
|
0.001.000-PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS |
1.800.000,00 |
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03.02-FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA |
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|
2-JUDICIARIA |
|
|
62-Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário |
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|
102-Gestão Administrativa |
|
|
2.008.000-MANUTENÇÃO DO FUNDO DA PROCURADORIA |
234.280,00 |
|
28-Encargos Especiais |
|
|
846-Outros Encargos Especiais |
|
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
Prefeitura Municipal de Matinhos-PR |
|
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 1 |
|
|
Metas das Ações Prog. Gov. |
|
|
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação |
Valores |
|
2019 |
|
|
0-Operações Especiais |
|
|
0.002.000-Administração das Indenizações e Restituições da Procuradoria |
150.000,00 |
|
04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01-GABINETE DO SECRETÁRIO |
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|
4-Administração |
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122-Administração Geral |
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102-Gestão Administrativa |
|
|
1.002.000-ADMINISTRAÇÃO DO PRÉDIO MUNICIPAL |
176.750,40 |
|
2.009.000-MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS |
2.722.600,00 |
|
2.010.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
945.200,00 |
|
05-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
|
|
05.01-GABINETE DO SECRETÁRIO |
|
|
4-Administração |
|
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123-Administração Financeira |
|
|
102-Gestão Administrativa |
|
|
2.011.000-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS |
4.471.680,00 |
|
28-Encargos Especiais |
|
|
843-Serviço da Dívida Interna |
|
|
0-Operações Especiais |
|
|
0.004.000-AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA |
3.650.000,00 |
|
846-Outros Encargos Especiais |
|
|
0-Operações Especiais |
|
|
0.003.000-ADMINISTRAÇÃO DAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
32.160,00 |
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06-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
|
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06.01-GABINETE DO SECRETÁRIO |
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|
4-Administração |
|
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121-Planejamento e Orçamento |
|
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104-Planejamento Governamental |
|
|
2.012.000-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO |
584.840,00 |
|
07-SECRETARIA MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
|
07.01-GABINETE DO SECRETÁRIO |
|
|
8-Assistência Social |
|
|
244-Assistência Comunitária |
|
|
105-Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social |
|
|
2.013.000-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
4.592.480,00 |
|
2.014.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR |
350.200,00 |
|
28-Encargos Especiais |
|
|
846-Outros Encargos Especiais |
|
|
0-Operações Especiais |
|
|
0.005.000-PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
1.263,22 |
|
07.02-FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
8-Assistência Social |
|
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
Prefeitura Municipal de Matinhos-PR |
|
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 1 |
|
|
Metas das Ações Prog. Gov. |
|
|
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação |
Valores |
|
2019 |
|
|
241-Assistência ao Idoso |
|
|
105-Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social |
|
|
2.021.000-MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE CONVIVENCIA DOS IDOSOS |
95.745,54 |
|
242-Assistência ao Portador de Deficiência |
|
|
105-Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social |
|
|
2.015.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM PORTADORES ESPECIAIS |
3.240,00 |
|
243-Assistência à Criança e ao Adolescente |
|
|
105-Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social |
|
|
2.016.000-MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL PETI |
232.154,46 |
|
2.023.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CASA LAR |
261.897,42 |
|
244-Assistência Comunitária |
|
|
105-Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social |
|
|
1.003.000-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15.028,55 |
|
2.017.000-MANUTENÇÃO DO FUNDO MINICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
3.033.480,00 |
|
2.018.000-MANUTENÇÃO DE CENTRO PROFISSIONALIZANTE CCP |
79.629,59 |
|
2.019.000-MANUTENÇÃO DE CRAS |
175.008,57 |
|
2.020.000-MANUTENÇÃO DO CREAS |
149.326,53 |
|
07.03-FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE |
|
|
8-Assistência Social |
|
|
243-Assistência à Criança e ao Adolescente |
|
|
105-Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social |
|
|
6.001.000-MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
74.454,49 |
|
6.002.000-MANUTENÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ |
44.063,76 |
|
07.04-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS IDOSOS |
|
|
8-Assistência Social |
|
|
241-Assistência ao Idoso |
|
|
105-Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social |
|
|
2.022.000-AÇÕES MUNICIPAIS PARA PESSOAS IDOSAS |
21.474,63 |
|
08-SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
08.01-GABINETE DO SECRETÁRIO |
|
|
12-Educação |
|
|
361-Ensino Fundamental |
|
|
108-Ações de Educação e Sistemas de Ensino |
|
|
2.024.000-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO |
5.087.500,00 |
|
2.026.000-FOMENTO A PARCERIAS INTERINSTITUCIONAIS |
970.000,00 |
|
364-Ensino Superior |
|
|
108-Ações de Educação e Sistemas de Ensino |
|
|
2.025.000-SUPORTE AS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR |
52.000,00 |
|
28-Encargos Especiais |
|
|
846-Outros Encargos Especiais |
|
|
0-Operações Especiais |
|
|
0.006.000-Pagamentos de Indenizações e Restituições |
16.665,12 |
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
Prefeitura Municipal de Matinhos-PR |
|
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 1 |
|
|
Metas das Ações Prog. Gov. |
|
|
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação |
Valores |
|
2019 |
|
|
08.02-COODERNAÇÃO GERAL DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
12-Educação |
|
|
306-Alimentação e Nutrição |
|
|
108-Ações de Educação e Sistemas de Ensino |
|
|
2.027.000-PROGRAMA MERENDA ESCOLAR-FUNDAMENTAL |
1.303.714,08 |
|
361-Ensino Fundamental |
|
|
108-Ações de Educação e Sistemas de Ensino |
|
|
1.005.000-CONSTRUÇÃO/REFORMAS DE ESCOLAS |
300.000,00 |
|
1.006.000-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PELO PAR |
1.080,00 |
|
2.028.000-MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
1.223.451,28 |
|
2.029.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL |
3.617.370,40 |
|
2.030.000-ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB-FUNDAMENTAL |
12.796.400,00 |
|
366-Educação de Jovens e Adultos |
|
|
108-Ações de Educação e Sistemas de Ensino |
|
|
2.031.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM O EJA |
439.660,00 |
|
367-Educação Especial |
|
|
108-Ações de Educação e Sistemas de Ensino |
|
|
2.032.000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL |
381.140,00 |
|
27-Desporto e Lazer |
|
|
812-Desporto Comunitário |
|
|
107-Ações de Gestão Esportísticas |
|
|
2.038.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS EDUCACIONAIS |
195.050,00 |
|
08.03-COORDENAÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
12-Educação |
|
|
306-Alimentação e Nutrição |
|
|
108-Ações de Educação e Sistemas de Ensino |
|
|
2.033.000-MERENDA ESCOLAR-INFANTIL - CRECHE |
615.270,64 |
|
2.034.000-MERENDA ESCOLAR-INFANTIL-PRE-ESCOLAS |
497.213,51 |
|
365-Educação Infantil |
|
|
108-Ações de Educação e Sistemas de Ensino |
|
|
1.004.000-CONSTRUÇÃO/REFORMAS DE CRECHE |
1.255.718,00 |
|
2.035.000-MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE |
1.213.950,05 |
|
2.036.000-MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ-ESCOLAS |
629.857,84 |
|
2.037.000-ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB-INFANTIL |
11.587.000,00 |
|
08.04-COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA CULTURA |
|
|
13-Cultura |
|
|
391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico |
|
|
106-Ações Culturais |
|
|
2.039.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CULTURA |
238.274,86 |
|
09-SEC. M. DE TUR., ESPORTES E DESENV. ECON |
|
|
09.01-GABINETE DO SECRETÁRIO |
|
|
23-Comércio e Serviços |
|
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
Prefeitura Municipal de Matinhos-PR |
|
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 1 |
|
|
Metas das Ações Prog. Gov. |
|
|
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação |
Valores |
|
2019 |
|
|
122-Administração Geral |
|
|
109-Apoio ao Desenvolvimento Turístico |
|
|
2.040.000-MANUTENÇÃO E APOIO AO TURISMO |
2.197.480,00 |
|
28-Encargos Especiais |
|
|
846-Outros Encargos Especiais |
|
|
0-Operações Especiais |
|
|
0.009.000-PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
2.000,00 |
|
09.02-FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO |
|
|
23-Comércio e Serviços |
|
|
695-Turismo |
|
|
109-Apoio ao Desenvolvimento Turístico |
|
|
2.041.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDETUR |
35.572,48 |
|
09.03-DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
|
|
23-Comércio e Serviços |
|
|
122-Administração Geral |
|
|
110-Ações Municipais para o Desenvolvimento Econômico |
|
|
2.042.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO |
109.881,81 |
|
09.04-COORDENAÇÃO DAS ATIV ESPORT COMPETITIVAS |
|
|
27-Desporto e Lazer |
|
|
812-Desporto Comunitário |
|
|
107-Ações de Gestão Esportísticas |
|
|
1.007.000-CONSTRUÇÃO DE LOCAIS PARA A PRATICA DE ESPORTES |
100.000,00 |
|
2.043.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS COMPETITIVAS |
936.240,00 |
|
2.044.000-MANUTENÇÃO/REFORMA DE GINÁSIO DE ESPORTES |
254.211,05 |
|
10-SEC. M. DE MEIO AMBIENTE, AGRIC. E PESCA |
|
|
10.01-GABINETE DO SECRETÁRIO |
|
|
18-Gestão Ambiental |
|
|
122-Administração Geral |
|
|
111-Ações estratégicas de Gestão do Meio Ambiente |
|
|
2.045.000-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
8.554.920,00 |
|
542-Controle Ambiental |
|
|
111-Ações estratégicas de Gestão do Meio Ambiente |
|
|
2.046.000-POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS |
3.090.000,00 |
|
28-Encargos Especiais |
|
|
846-Outros Encargos Especiais |
|
|
0-Operações Especiais |
|
|
0.008.000-PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
1.000,00 |
|
10.02-MANUTENÇÃO DO FUNDO M DE MEIO AMBIENTE |
|
|
18-Gestão Ambiental |
|
|
122-Administração Geral |
|
|
111-Ações estratégicas de Gestão do Meio Ambiente |
|
|
2.047.000-MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
327.756,83 |
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
Prefeitura Municipal de Matinhos-PR |
|
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 1 |
|
|
Metas das Ações Prog. Gov. |
|
|
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação |
Valores |
|
2019 |
|
|
11-SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV URBAN |
|
|
11.01-GABINETE DO SECRETÁRIO |
|
|
15-Urbanismo |
|
|
451-Infra-Estrutura Urbana |
|
|
112-Pavimentação e Conservação de vias urbanas |
|
|
2.051.000-RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS |
2.374.253,47 |
|
115-Serviços Urbanos |
|
|
1.009.000-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
59.535,00 |
|
2.049.000-REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS MUNICIPAIS |
173.437,06 |
|
2.050.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS |
5.888.729,56 |
|
28-Encargos Especiais |
|
|
846-Outros Encargos Especiais |
|
|
0-Operações Especiais |
|
|
0.009.000-PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
1.000,00 |
|
11.02-COORDENAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
|
|
15-Urbanismo |
|
|
451-Infra-Estrutura Urbana |
|
|
115-Serviços Urbanos |
|
|
1.008.000-AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
1.262.411,03 |
|
2.048.000-MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
7.504.323,98 |
|
11.03-FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENT URBANO |
|
|
15-Urbanismo |
|
|
451-Infra-Estrutura Urbana |
|
|
115-Serviços Urbanos |
|
|
2.072.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMDU |
30.000,00 |
|
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
12.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
10-Saúde |
|
|
301-Atenção Básica |
|
|
113-Ações Estratégicas de Assistência em Saúde |
|
|
1.011.000-CONSTRUÇÃO DE UBS |
324.000,00 |
|
1.012.000-AMPLIAÇÃO DE UBS |
193.514,95 |
|
1.013.000-EQUIPAMENTOS PARA UNIDADE DE SAÚDE |
600.696,00 |
|
2.052.000-AÇÕES DO EIXO DE ATENÇÃO BASICA EM SAÚDE |
5.451.010,71 |
|
2.053.000-AÇÕES COM CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE |
912.196,75 |
|
2.054.000-AÇÕES DO EIXO DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL/CIV |
92.068,66 |
|
2.055.000-AÇÕES DO EIXO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA |
1.397.357,43 |
|
2.071.000-ADMINISTRAÇAO GERAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
6.811.195,89 |
|
302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|
|
113-Ações Estratégicas de Assistência em Saúde |
|
|
2.056.000-AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA REDE DE URGENCIA |
965.661,89 |
|
2.057.000-AÇÕES DO EIXO DE ALTA E MEDIA COMPLEXIDADE |
13.564.558,46 |
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
Prefeitura Municipal de Matinhos-PR |
|
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 1 |
|
|
Metas das Ações Prog. Gov. |
|
|
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação |
Valores |
|
2019 |
|
|
304-Vigilância Sanitária |
|
|
113-Ações Estratégicas de Assistência em Saúde |
|
|
2.058.000-AÇÕES DO EIXO DE GESTÃO DO SUS E EDUCAÇÃO |
4.092,91 |
|
114-Ações Estratégicas de Vigilância em Saúde |
|
|
2.059.000-AÇÕES DO EIXO DE VIGILANCIA EM SAÚDE |
802.443,06 |
|
331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador |
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114-Ações Estratégicas de Vigilância em Saúde |
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2.060.000-POLÍTICAS DE SAÚDE DO TRABALHADOR |
32.659,20 |
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28-Encargos Especiais |
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846-Outros Encargos Especiais |
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0-Operações Especiais |
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0.010.000-PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕE E RESTITUIÇÕES |
470.880,00 |
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13-SEC. MUN. DE DEFESA SOCIAL |
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13.01-DEFESA SOCIAL |
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6-Segurança Pública |
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182-Defesa Civil |
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115-Serviços Urbanos |
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2.061.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA DEFESA SOCIAL |
5.188.960,00 |
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2.062.000-MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE TRANSITO E SINALIZAÇÃO VIARIA |
131.833,61 |
|
28-Encargos Especiais |
|
|
846-Outros Encargos Especiais |
|
|
0-Operações Especiais |
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0.011.000-PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕE E RESTITUIÇÕES |
540,00 |
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13.02-UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS - MATINHOS |
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|
6-Segurança Pública |
|
|
182-Defesa Civil |
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115-Serviços Urbanos |
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2.063.000-ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNREBOM |
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13.03-FUNDO M DE POLÍTICAS PÚBLICAS S/ DROGAS |
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14-Direitos da Cidadania |
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422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos |
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116-APOIO A AÇÕES SOCIAIS |
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2.064.000-APOIO AS AÇÕES ANTIDROGAS |
74.300,00 |
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14-SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO |
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14.01-CONTROLADORIA |
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4-Administração |
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124-Controle Interno |
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102-Gestão Administrativa |
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2.065.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA |
426.540,00 |
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15-SUPRIMIDO |
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16-RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
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16.01-RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
Prefeitura Municipal de Matinhos-PR |
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PPA-2018/2021-Alteração Legal: 1 |
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Metas das Ações Prog. Gov. |
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Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação |
Valores |
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2019 |
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99-Reserva de Contingência |
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999-Reserva de Contingência |
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99-Reserva de Contingência |
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9.999.000-Reserva de Contingência |
1.008.729,68 |
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17-Instituto de Previdencia dos Servidores |
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17.01-MATPREV - PLANO FINANCEIRO |
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9-Previdência Social |
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272-Previdência do Regime Estatutário |
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999-REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA |
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2.067.000-PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - PLANO FINANCEIRO |
8.023.199,99 |
|
28-Encargos Especiais |
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|
846-Outros Encargos Especiais |
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|
0-Operações Especiais |
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0.012.000-PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - PLANO FINANCEIRO |
46.000,00 |
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17.02-MATPREV - PLANO PREVIDENCIÁRIO |
|
|
9-Previdência Social |
|
|
272-Previdência do Regime Estatutário |
|
|
999-REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA |
|
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2.068.000-PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - PLANO PREVIDENCIÁRIO |
2.737.000,00 |
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28-Encargos Especiais |
|
|
846-Outros Encargos Especiais |
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|
0-Operações Especiais |
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0.013.000-PAGAMENTOS DE INDENIZÇÕES E RESTITUIÇÕES - PLANO PREVIDENCIÁRIO |
23.000,00 |
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17.03-MATPREV - FONTE LIVRE |
|
|
9-Previdência Social |
|
|
272-Previdência do Regime Estatutário |
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|
999-REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA |
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2.069.000-MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA |
140.000,00 |
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18-Fundo de Assistencia a Saúde dos Serv. |
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18.01-FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DO SERVIDOR |
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10-Saúde |
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301-Atenção Básica |
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91-Ações de Atenção Básica à Saúde |
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2.070.000-MANUTENÇÃO DO FASSEM |
4.950.000,00 |
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TOTAL DO PPA |
162.546.022,40 |
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162.546.022,40 |
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0,00 |
Publicado por:
Lucineia Costa de Almeida
Código Identificador:83CC1EBC