ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

EXECUTIVO MUNICIPAL

EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 936/2014.

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar Especial e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º) - OS PROGRAMAS 20, constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 888/2013 (PPA – 2014 / 2017) e suas alterações, passará a ter o seguinte VALOR:

 

Código do Programa

12

Nome do Programa

AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO

Valor do Programa

833.350,00

Código da Ação

41

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Valor da Ação

815.350,00

 

Art. 2º) - Os ORGÃOS, UNIDADES E PROGRAMAS, integrante da LEI nº 887/2013 (LDO 2014) e suas alterações, passará a ter o seguinte VALOR:

 

Código do Órgão

10

Nome do Órgão

AGRICULTURA, IND E COMERCIO

Valor do Órgão

833.350,00

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

GRICULTURA, IND E COMERCIO

Valor do Programa

833.350,00

Código do Programa

0012

Nome do Programa

AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO

Valor do Programa

833.350,00

Código da Ação

41

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Valor da Ação

815.350,00

 

Art. 3º) - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 896/2013), um Crédito Adicional Suplementar Especial no valor de R$ 306.761,92 (Trezentos e seis mil e setecentos e sessenta e um reais e noventa e dois centavos).

 

10.001

AGRICULTURA, IND. E COMERCIO

20.606.0020-2041

MANUT. AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

2355

4490.51.00.00

01000

Obras e Instalações

16.945,97

2356

4490.51.00.00

31779

Obras e Instalações

261.908,20

2360

4490.52.00.00

01000

Equipamentos e Material Permanente

1.695,95

2366

4490.52.00.00

31779

Equipamentos e Material Permanente

26.211,80

Total da Unidade

 

306.761,92

 

Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar Especial referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de cancelamento parcial e o excesso de arrecadação, de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.

 

10.001

AGRICULTURA, IND. E COMERCIO

20.606.0020-2041

MANUT. AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

2350

3390.39.00.00

01000

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Juridico

18.641,92

Total da Unidade

 

18.641,92

 

CONTA CORRENTE

 

Construção e Aquisição de Equip Casa Familiar Rural

288.120,00

Total

288.120,00

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – Pr, 21 de maio de 2014.

 

GIMERSON DE JESUS SUBTIL

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Paula Gomes Alexandre Sartori
Código Identificador:84B19812