ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR 002/2025
LEI COMPLEMENTAR N° 002/2025
Súmula – Amplia o número de vaga do cargo que se especifica, constantes no Anexo I - Estrutura de Cargos, da Lei Complementar n° 2, de 03 de abril de 2012, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e carreiras da Prefeitura Municipal de Loanda e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Loanda, Estado do Paraná, aprovou, e eu, José Maria Pereira Fernandes, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Artigo 1º. Fica ampliado em mais 02 (duas) vagas, o quantitativo de vagas do cargo de FARMACÊUTICO constante do Anexo I – Estrutura de Cargos, da Lei Complementar n° 2, de 03 de abril de 2012, passando a vigorar com a seguinte redação:
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL - GOP
|
Denominação do Cargo |
Grupo Ocupacional |
Nº Vagas |
Classe |
Carga Horária Semanal |
|
FARMACÊUTICO |
GOP |
07 |
XXIII |
40 hs |
Artigo 2º. Os demais dispositivos da Lei permanecem inalterados.
Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, 23 de janeiro de 2025.
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Murilo Afonso Sampaio de Melo
Código Identificador:858DB197