ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS
Gabinete
GABINETE - PORTARIA Nº 1220/2026
O Prefeito do Município de Matinhos, do Estado do Paraná, Eduardo Antonio Dalmora, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, em face ao processo nº 1238468/2026, resolve:
CONCEDER
Art.1º Ao servidor OCIMAR DO NASCIMENTO matrícula nº 1414/1, ocupante do cargo público de Auxiliar de Serviço Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, 90(noventa) dias de Licença Prêmio a contar do dia 01 de dezembro de 2026 a 28 de fevereiro de 2027, referente ao período aquisitivo de 2000 a 2005, conforme artigo nº 113 da Lei Municipal n°1165/2008 – (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Matinhos).
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 01 de dezembro de 2026, revogando suas disposições em contrário.
Matinhos, PR 13 de novembro de 2026
EDUARDO ANTONIO DALMORA
Prefeito do Município de Matinhos
Publicado por:
Telma Lucia Freire
Código Identificador:85DC2F25