ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 307/2018

Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 245.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS), e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$245.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2023 – MANUT DA EDUCACAO INFANTIL CRECHES

2230.103.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 15.000,00

2245.126.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 1.000,00

2290.104.3.3.90.39.00.00 –Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica - R$ 4.000,00

2315.103.4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações - R$ 30.000,00

2310.104.4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações - R$ 30.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2024 – MANUT DO PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO - EDUCACAO INFANTIL

2370.107.4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Materil Permanente - R$ 15.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – Departamento de Educação Geral

12.361.0011.2041 – MANUT DIV. TRANSPORTE ESCOLAR

3430.103.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 50.000,00

3440.104.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 100.000,00

 

Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001 Departamento de Administração

12.361.0012.2020 – MANUT DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

1910.103.3.3.90.30.00.00 – Serviços de Consultoria - R$ 49.900,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2023 – MANUT DA EDUCACAO INFANTIL CRECHES

2140.104.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 86.800,00

2170.104.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 42.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.367.0011.2038 – MANUT DIV EDUCACAO ESPECIAL

3220.103.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 45.100,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2024 – MANUT DO PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO - EDUCACAO INFANTIL

2350.107.3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serviços para Distribuição Grat. - R$ 15.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0011.2030 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

2790.104.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 3.000,00

2820.104.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 2.200,00

3000.126.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 1.000,00

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 10 de julho de 2018.

 

NELSON FERREIRA RAMOS

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Thiago Paulino dos Santos
Código Identificador:87958999