ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 2041/2019
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar Especial e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.
Art. 1.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar Especial no valor de R$ 645.803,98 (seiscentos e quarenta e cinco mil oitocentos e três reais e noventa e oito centavos) assim discriminados:
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01 – PODER LEGISLATIVO |
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01.01 – CÂMARA MUNICIPAL |
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(10) 3.3.90.40.00.00.00 2.001-1000 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA |
55.000,00 |
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02 - PODER EXECUTIVO |
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02.01 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM |
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(462) 3.3.90.40.00.00.00.00.2.003-1000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
100.000,00 |
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(463) 3.3.90.40.00.00.00.00.2.003-1504 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
200.000,00 |
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02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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(465) 3.3.50.43.00.00.00.00.2.008-1102 - SUBVENÇÕES SOCIAIS |
140.803,98 |
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02.05 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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(464) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.038-1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL |
20.000,00 |
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03 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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03.01 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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(119) 3.3.90.40.00.00.00 2.043-1000 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA |
80.000,00 |
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(120) 3.3.90.40.00.00.00 2.043-1303 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA |
50.000,00 |
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TOTAL SUPLEMENTAÇÃO: |
645.803,98 |
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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01 – PODER LEGISLATIVO |
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– CÂMARA MUNICIPAL |
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(6) 3.3.90.39.00.00.00 2.001-1000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
55.000,00 |
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02 - PODER EXECUTIVO |
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02.01 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM |
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(21) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.003-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
200.000,00 |
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(20) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.003-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
120.000,00 |
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02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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(111) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.008-1102 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
140.803,98 |
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03 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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03.01 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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(14) 3.3.90.39.00.00.00 2.043-1000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
80.000,00 |
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(15) 3.3.90.39.00.00.00 2.043-1303 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
50.000,00 |
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TOTAL ANULAÇÃO: |
645.803,98 |
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 05 de fevereiro de 2019.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marlon Sebastião Lopes
Código Identificador:88C2FB91