ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ
Secretaria da Fazenda
SECRETARIA DA FAZENDA
LEI Nº. 2.457/2.017
ASSESSORIA CONTÁBIL
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Goioerê, Estado do Paraná, Aprovou e Eu, Pedro Antonio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal de Goioerê, Estado do Paraná, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º)- Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício, Crédito Adicional Especial, na importância de R$. 599.000,00 (quinhentos e noventa e nove mil reais), com as seguintes especificações:
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0200-GABINETE DO PREFEITO |
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0201-DEPARTAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO |
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0201.04.122.0002.2.002-MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
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3.3.90.14.647-DIÁRIAS-FONTE 1000 |
R$. 32.000,00 |
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0201.04.122.0002.2.003-MANUTENÇÃO DA CHEFIA DE GABINETE |
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3.3.90.14.648-DIÁRIAS-FONTE 1000 |
R$. 9.900,00 |
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0300-ÓRGÃOS DE COLOBORAÇÃO COM GOVERNO FEDERAL/ESTADUAL |
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0302-MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO |
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0302.04.122.0004.2.005-MANUTENÇÃO ATENDIMENTO MINISTÉRIO TRABALHO E EMPREGO |
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3.3.90.14.649-DIÁRIAS-FONTE 1000 |
R$. 7.550,00 |
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0303-INCRA |
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0303.04.122.0005.2.006-MANUTENÇÃO DO INCRA |
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3.3.90.14.650-DIÁRIAS-FONTE 1000 |
R$. 8.550,00 |
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0400-ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO |
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0401-ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
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04.122.0007.2.008-MANUTENÇÃO ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
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3.3.90.14.651-DIÁRIAS-FONTE 1000 |
R$. 8.500,00 |
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0401.04.131.0008.2.009-MANUTENÇÃO ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA |
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3.3.90.14.652-DIÁRIAS-FONTE 1000 |
R$. 8.500,00 |
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0402-ASSESSORIA JURÍDICA |
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0402.02.062.0009.2.010-MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA |
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3.3.90.14.653-DIÁRIAS-FONTE 1000 |
R$. 9.500,00 |
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0404-ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DE PROJETOS |
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0404.04.122.0011.2.013-MANUTENÇÃO ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DE PROJETOS |
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3.3.90.14.654-DIÁRIAS-FONTE 1000 |
R$. 20.000,00 |
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0405-ASSESSORIA CONTÁBIL |
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0405.04.121.0012.2.014-MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA CONTÁBIL |
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3.3.90.14.655-DIÁRIAS-FONTE 1000 |
R$. 15.000,00 |
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0406-UNIDADE DE CONTROLE INTERNO |
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0406.04.124.0013.2.015-MANUTENÇÃO UNIDADE DE CONTROLE INTERNO |
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3.3.90.14.656-DIÁRIAS-FONTE 1000 |
R$. 8.500,00 |
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0407-OUVIDORIA MUNICIPAL/SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO |
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0407.04.122.0014.2.016-MANUTENÇÃO OUVIDORIA MUNICIPAL/SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO |
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3.3.90.14.657-DIÁRIAS-FONTE 1000 |
R$. 6.500,00 |
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0600-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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0601-DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
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0601.04.128.0015.2.017-MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
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3.3.90.14.658-DIÁRIAS-FONTE 1000 |
R$. 15.000,00 |
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0602-DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES |
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0602.04.122.0016.2.021-MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES |
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3.3.90.14.659-DIÁRIAS-FONTE 1000 |
R$. 8.500,00 |
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0603-DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS |
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0603.04.122.0017.2.022-MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS |
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3.3.90.14.660-DIÁRIAS-FONTE 1000 |
R$. 8.000,00 |
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0700-SECRETARIA DA FAZENDA |
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0701-DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE |
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0701.04.121.0018.2.024-MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE |
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3.3.90.14.661-DIÁRIAS-FONTE 1000 |
R$. 15.000,00 |
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0702-DEPARTAMENTO DE TESOURARIA |
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0702.04.123.0019.2.025-MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE TESOURARIA |
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3.3.90.14.662-DIÁRIAS-FONTE 1000 |
R$. 8.000,00 |
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0703-DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO |
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0703.04.129.0020.2.027-MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO |
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3.3.90.14.663-DIÁRIAS-FONTE 1000 |
R$. 8.500,00 |
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0800-SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO |
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0801-DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO |
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0801.26.782.0021.2.028-MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO |
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3.3.90.14.664-DIÁRIAS-FONTE 1000 |
R$. 15.000,00 |
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0803-DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO |
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0803.26.782.0022.2.029-MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO |
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3.3.90.14.665-DIÁRIAS-FONTE 1000 |
R$. 8.000,00 |
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0804-DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS |
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0804.15.452.0023.2.030-MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS |
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3.3.90.14.666-DIÁRIAS-FONTE 1000 |
R$. 8.500,00 |
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0900-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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0901-DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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0901.12.361.0026.2.032-MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO-FUNDAMENTAL-MDE 5% |
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3.3.90.14.667-DIÁRIAS-FONTE 1103 |
R$. 25.000,00 |
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0901.12.361.0026.2.036-MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO-FUNDAMENTAL-MDE-25% |
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3.3.90.14.668-DIÁRIAS-FONTE 1104 |
R$. 25.000,00 |
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1000-SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER |
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1001-DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER |
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1001.27.812.0029.2.054-MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER |
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3.3.90.14.669-DIÁRIAS-FONTE 1000 |
R$. 20.000,00 |
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1100-SECRETARIA DE SAÚDE |
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1101-DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
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1101.10.302.0032.2.061-MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
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3.3.90.14.670-DIÁRIAS-FONTE 0303 |
R$. 150.000,00 |
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1102-DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLOGIA |
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1102.10.305.0032.2.066-BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE/EPIDEMIOLOGIA |
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3.3.90.14.671-DIÁRIAS-FONTE 1497 |
R$. 15.000,00 |
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1103-DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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1103.10.301.0032.2.068-BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA |
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3.3.90.14.672-DIÁRIAS-FONTE 1495 |
R$. 15.000,00 |
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1200-SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO |
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1201-DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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1201.08.244.0033.2.076-MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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3.3.90.14.673-DIÁRIAS-FONTE 1000 |
R$. 35.000,00 |
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1102-DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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1102.08.243.0033.6.036-MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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3.3.90.14.674-DIÁRIAS-FONTE 1000 |
R$. 15.000,00 |
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1300-SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO |
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1301-DEPARTAMENTO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO |
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1301.22.661.0035.2.100-MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO |
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3.3.90.14.675-DIÁRIAS-FONTE 1000 |
R$. 15.000,00 |
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1301.23.695.0035.2.101-MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE TURISMO |
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3.3.90.14.676-DIÁRIAS-FONTE 1000 |
R$. 8.000,00 |
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1400-SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS |
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1401-DEPARTAMENTO DE AGRICULTURAS E PECUÁRIA |
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1401.20.606.0036.2.103-MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
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3.3.90.14.677-DIÁRIAS-FONTE 1000 |
R$. 15.000,00 |
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1402-DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS |
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1402.18.541.0036.2.106-MANUTENÇÃO DEÁRTAMENTO DE MEIO AMBIENTE |
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3.3.90.14.678-DIÁRIAS-FONTE 1000 |
R$. 12.000,00 |
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1500-SECRETARIA DE CULTURA |
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1501-DEPARTAMENTO DE CULTURA |
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1501.13.392.0037.2.106-MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA |
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3.3.90.14.679-DIÁRIAS-FONTE 1000 |
R$. 20.000,00 |
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TOTAL |
R$. 599.000.00 |
Artigo 2º)- Para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial, a que se refere o artigo anterior, será cancelado parcialmente em igual valor a seguinte dotação orçamentária:
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0099-RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
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0099-RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
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99.999.0099.9.999-RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
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9.9.99.99.628-RESERVA DE CONTINGÊNCIA-FONTE 1000 |
R$. 599.000.00 |
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TOTAL |
R$. 599.000.00 |
Artigo 3º)- Autoriza a inclusão no PPA – Plano Plurianual de Investimentos – Lei nº 2555/2013 datada de 18/12/2013 – Lei Orçamentária Anual nº 2452/2016 datada de 29/12/2016 e Lei de Diretrizes Orçamentárias – nº 2420/2016 – datada de 12/07/2016.
Artigo 4º)- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Goioerê, Estado do Paraná, Em, 11 de Abril de 2017.
PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Graciele Giopato Lima Rosa
Código Identificador:89487B9A