ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Comunitário
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCDENTE
Considerando a Lei Federal nº. 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente; Considerando a Lei Municipal nº. 1593/2011 – Que disciplina a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar, Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, Conferência Municipal e Dá outras providencias. Este Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Município de Bituruna/PR, reunido extraordinariamente em 21 de novembro de 2024, registrada na ata nº09/2024.
DELIBEROU:
Art. 1º - Pela aprovação da Inscrição da Associação Desportiva Atlética de Bituruna- ADAB, localizada junto à Rua João Parizotto, nº 34, centro, Bituruna/PR, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;
Art. 2º - A referida inscrição terá validade pelo período de 1 ano;
Art. 3º - A presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE
Sala de reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Bituruna, 21 de novembro de 2024.
SALETE ALVES DA SILVA
Presidente do CMDCA/Bituruna
Publicado por:
Eliseu Padilha de Quadros
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