ESTADO DO PARANÁ

MUNICÍPIO DE FÊNIX

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 23/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 61/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 23/2026

 

FORNECEDOR: GAE – CONSULTORIA E PROJETOS EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ: 03.964.493/0001-78.

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA CONSTRUÇÃO DA NOVA LEI DO PME (PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO), EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 15.388, SANCIONADA EM 14 DE ABRIL DE 2026, QUE INSTITUI O NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA LEI DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, EM OBSERVÂNCIA AS DIRETRIZES DO MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA (LEI Nº 13.257/2016), DO PLANO NACIONAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E DAS NORMATIVAS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), GARANTINDO PARTICIPAÇÃO SOCIAL E LEGITIMIDADE INSTITUCIONAL AO PLANO ELABORADO.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

223- 08.001.12.361.0015.2030.3.3.90.39.00.00 – 1001 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica

223- 08.001.12.361.0015.2030.3.3.90.39.00.00 – 1026 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica

223- 08.001.12.361.0015.2030.3.3.90.39.00.00 – 1028 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica

240- 08.001.12.361.0015.2038.3.3.90.39.00.00 – 1034 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica

 

ITENS

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UNID.

QUANT.

VALOR

VALOR TOTAL

1

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA CONSTRUÇÃO DA NOVA LEI DO PME (PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO), EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 15.388, SANCIONADA EM 14 DE ABRIL DE 2026, QUE INSTITUI O NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA LEI DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, EM OBSERVÂNCIA AS DIRETRIZES DO MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA (LEI Nº 13.257/2016), DO PLANO NACIONAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E DAS NORMATIVAS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), GARANTINDO PARTICIPAÇÃO SOCIAL E LEGITIMIDADE INSTITUCIONAL AO PLANO ELABORADO.

Serviço

1

62.000,00

62.000,00

VALOR: 62.000,00 (sessenta e dois mil reais).

 

EMBASAMENTO LEGAL: Art. 74, III, c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias; da Lei 14.133/2021.

 

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

Com base nas informações constantes no processo, torna-se público a adjudicação e homologação do procedimento licitatório em epígrafe.

 

Fênix, 01 de julho de 2026.

 

EURÍPEDES MOLINA TASCA JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Nilson Cristiano Meira Aleixo
Código Identificador:89545014