ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5016/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 12.413.528,44 (Doze Milhões, Quatrocentos e Treze Mil, Quinhentos e Vinte e Oito Reais e Quarenta e Quatro Centavos), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N. 779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 12.413.528,44 (Doze Milhões, Quatrocentos e Treze Mil, Quinhentos e Vinte e Oito Reais e Quarenta e Quatro Centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
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Suplementar |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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11 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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11.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.244.0016.2063 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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6185 |
00818-Transferências de Outros Programas RES 59 CEAS/PR FR 818 |
18.500,00 |
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11.004 |
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER |
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08.245.0020.2068 |
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER |
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3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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6841 |
00819-Transferências de Outros Programas DEL 07/2026 FR 819 |
25.000,00 |
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3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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6861 |
00819-Transferências de Outros Programas DEL 07/2026 FR 819 |
25.000,00 |
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SUBTOTAL |
68.500,00 |
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13 |
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS |
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13.001 |
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS |
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15.451.0017.1003 |
PAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA DE VIAS URBANAS |
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4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
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7477 |
02025-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais CV 15/2026 SEIL PAV OURO VERDE |
12.345.028,44 |
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SUBTOTAL |
12.345.028,44 |
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TOTAL |
12.413.528,44 |
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação das fontes: 2025 (CV 15/2026 SEIL), 818 (DEL 59/2023) e 819 (DEL 7/26).
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 15/04/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Thiago Paulino Dos Santos
Código Identificador:899FED96