ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE

Departamento de Administação e Planejamento

DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1.134/2018

SÚMULA: Abre um crédito adicional suplementar por excesso de arrecadaçao no valor de R$ 585.000,00 ( Quinhentos e oitenta e cinco mil reais) no orçamento vigente.

 

A Câmara municipal de vereadores de Pérola D ' Oeste - Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ R$ 585.000,00 ( Quinhentos e oitenta e cinco mil reais ) no orçamento - programa do município de Pérola D' Oeste ( PR ), para o exercício de 2018, nas seguintes dotações orçamentárias:

 

06.00

SECRETARIA DE SAÚDE

 

06.01

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.301.0007.2.039

Assistência hospitalar e ambulatorial

 

3.3.90.14.00.00.00.00-1494 (7004)

Diárias - P.Civil

R$ 10.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00-1494 (7004)

Material de consumo

R$ 180.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00-1494 (7004)

Outros serviços de terceiros - P.Juridica

R$ 100.000,00

3.3.50.43.00.00.00.00-1494 (7004)

Subvenção social

R$ 120.000,00

10.301.0007.1.002

Bloco de investimento rede de serviços públ de saúde

4.4.90.52.00.00.00.00-1518 (7518)

Equipamentos e material permanente

R$ 85.000,00

07.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

07.01

DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.0019.1.003

Construção de salas de aula

 

4.4.90.51.00.00.00.00-1124

Obras e instalações

R$ 45.000,00

08.00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.01

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL

 

08.243.0009.6.001

Ampliar os serviços do conselho tutelar

 

4.4.90.52.00.00.00.00-1514

Equipamentos e material permanente

R$ 25.000,00

08.244.0009.2.014

Manutenção e Custeio do Órgão Gestor

 

3.1.90.11.00.00.00.00-1934

Vencimentos e vantagens fixas-Pessoal civil

R$ 18.000,00

3.3.90.13.00.00.00.00-1934

Obrigações patronais

R$ 2.000,00

TOTAL

R$ 585.000,00

 

Art. 2º Para a cobertura do crédito adicional suplementar mencionado no artigo anterior, fica utilizado o excesso de arrecadação das seguintes fontes de recursos:

 

FONTE

DISCRIMINAÇÃO DOS RECURSOS

VALOR

1124

Constr quadra esc coberta -E.M.São Fco Assis

R$ 45.000,00

1494(7004)

Bloco de custeio das ações e serv públicos de saúde-Fonte1494

R$ 410.000,00

1514

Indenizações recebidas por bens sinistrados de outras áreas

R$ 25.000,00

1518(7518)

Bloco deiInvest.rede de serviços públ de saúde-1518

R$ 85.000,00

1934

Bloco de financiamento da protecao social basica

R$ 20.000,00

TOTAL

R$ 585.000,00

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do prefeito municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, aos trinta dias do mês de julho de dois mil e dezoito.

 

NILSON ENGELS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Nara Alessandra Bladt
Código Identificador:89ECD234