ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 317/2018
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 267.690,00 (DUZENTOS E SESSENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E NOVENTA REAIS), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 267.690,00 (DUZENTOS E SESSENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E NOVENTA REAIS), na seguinte Dotação Orçamentária:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.1006 – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS
2060 - 103 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações - R$ 42.500,00
2070 - 104 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações - R$ 53.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2025 – MANUT DA DIV. EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLAR - FUNDEB
2410 - 102 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil - R$ 78.000,00
2430 - 102 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 16.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2030 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
2900 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 15.000,00
2980 – 103 – 3.3.90.39.00.00 –Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica - R$ 10.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.367.0011.2039 – MANUT DIV EDUCACAO ESPECIAL - FUNDEB
3280 - 101 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 8.000,00
3290 - 101 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 1.600,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – Departamento de Educação Geral
12.361.0011.2041 – MANUT DIV. TRANSPORTE ESCOLAR
3430 - 103 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 41.590,00
3440 - 104 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 2.000,00
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001 Departamento de Administração
12.361.0011.2021 – MANUT DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO – EDUCAÇÃO
1860 - 103 – 3.1.90.16.00.00 – Outras Desp. Variáveis – Pessoal Civil - R$ 3.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2023 – MANUT DA EDUCACAO INFANTIL CRECHES
2140 - 104 - – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 30.000,00
2170 - 104 - – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 14.500,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2025 – MANUT DA DIV. EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLAR - FUNDEB
2440 - 102 - 3.1.90.16.00.00 – O. DESP. VAR.- PESSOAL CIVIL - R$ 25.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2026 – MANUT DA DIV. EDUCACAO INFANTIL CRECHES – FUNDEB
2480 - 101 - – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 9.600,00
2490 - 102 - – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 57.000,00
2510 – 102 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 12.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2030 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
2830 - 103 – 3.1.90.16.00.00 – Outras Desp. Variáveis – Pessoal Civil - R$ 3.000,00
2840 - 103 – 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas - R$ 28.500,00
2790 - 104 - – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 5.000,00
2820 - 104 - – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 3.500,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.367.0011.2038 – MANUT DIV EDUCACAO ESPECIAL
3220 - 103 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 9.120,00
3230 – 103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 19.470,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – Departamento de Educação Geral
12.367.0011.2040 – MANUT DIV APOIO ASSIST. AO EDUCANDO
3330 - 103 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 4.000,00
3340 – 103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 2.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – Departamento de Educação Geral
12.361.0011.2041 – MANUT DIV. TRANSPORTE ESCOLAR
3400 - 103 - 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas - R$ 35.000,00
3540 - 103 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente - R$ 5.000,00
3550 - 104 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente - R$ 2.000,00
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 14 de Setembro de 2018.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Thiago Paulino dos Santos
Código Identificador:8B84A6D8