ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA
Departamento de Contabilidade
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 343/2026
MUNICÍPIO DE CONTENDA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO 343/2026
Súmula: “Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 917,07 (novecentos e dezessete reais e sete centavos) no Orçamento do Município de Contenda para o exercício 2026”.
O Prefeito Municipal de Contenda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Federal nº 4.320/64 e conforme Lei Municipal 2293/2025 de 09/12/2025,
DECRETA
Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício nas rubricas orçamentárias de despesa abaixo discriminadas, no valor de R$ 917,07 (novecentos e dezessete reais e sete centavos):
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CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
CONTA DE DESPESA |
FONTE |
VALOR |
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08 |
SECRETARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL |
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08.003 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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08.245.0021.2.091. |
FMAS - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL BASICA |
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3.3.90.93.00.00 |
INDENIZACOES E RESTITUICOES |
759 |
3871 |
845,55 |
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3.3.90.93.00.00 |
INDENIZACOES E RESTITUICOES |
759 |
871 |
71,52 |
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TOTAL |
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917,07 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados os seguintes recursos:
I – O valor de R$ 845,55 (oitocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) com superávit financeiro das seguintes fontes:
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FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
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3871 |
PARANA MAIS VIAGEM 60 |
845,55 |
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TOTAL |
845,55 |
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II – O valor de R$ 71,52 (setenta e um reais e cinquenta e dois centavos) com excesso de arrecadação das seguintes contas de receita e fontes:
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CONTA |
DESCRIÇÃO |
FONTE |
VALOR |
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1.3.2.1.01.1.1.01 |
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL |
871 |
71,52 |
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TOTAL |
71,52 |
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Art. 3º Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições ao contrário.
Prefeitura Municipal de Contenda, 16 de outubro de 2026.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lidia Czaya Jargas
Código Identificador:8BA9BC70