ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPÉRE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 072/2017
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMPÉRE, Estado do Paraná, fazendo uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE
CONCEDER 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade, conforme preveem os art. 87 e 01 das Leis Municipais nº 495/90 e 1652/15, a contar de 02 de março a 28 de agosto de 2017, à servidora Juliana Paola Mangini Fiorelli RG nº 6.198.923-4/PR.
A remuneração da licença-maternidade será da seguinte forma:
– 120 (cento e vinte) dias, pelo Regime Geral da Previdência Social, conforme prevê o par.1º do artigo 72, da Lei Federal nº 10710/03.
– 60 (sessenta) dias consecutivos, com remuneração integral pago pelo Poder Executivo, conforme art. 2 da Lei Municipal nº 1652/15.
Esta Portaria entra em vigor a partir de 02 de março de 2017.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AMPÉRE, 14 de março de 2017.
DISNEI LUQUINI
Prefeito
Registra-se e Publica-se:
JUNIOR BEDIN
Secretário Administrativo
Publicado por:
Deivid Mora Machado
Código Identificador:8BC4F401