ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 506/2026

Súmula: Dispõe sobre o Cancelamento de Restos a Pagar.

 

O Prefeito Municipal de Mallet, Estado do Paraná, no exercício de suas atribuições legais;

 

DECRETA:

 

Art. 1°. Ficam cancelados os saldos de empenhos inscritos em Restos a Pagar a seguir discriminados:

 

Nota de empenho

Valor

Motivação

6164/2025

R$ 1.614,11

Pela não realização de todas as partidas de jogos inicialmente previstas, não se utilizou o total empenhado em serviço de arbitragem esportiva amadora.

9057/2025

R$ 396,90

10850/2023

R$ 288.571,22

Pela inexecução do objeto contratual e decisão de rescisão unilateral docontrato, conforme processo 2222/2026.

10851/2023

R$ 2.597.139,55

 

Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Mallet, 6 de novembro de 2026.

 

PEDRO KOWALCZYK

Prefeito Municipal


Publicado por:
Pedro Kowalczyk
Código Identificador:8C505A8E