ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO NO 110/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIRASELVA E A EMPRESA A. BARTOLI DE SOUZA LTDA – PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 090/2025 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA NO 003/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRASELVA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida Dona Madalena, no 41, em MIRASELVA/PR, inscrito no CNPJ/MF sob o no 75.845.529/0001-05, neste ato representado pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito JOÃO MARCOS FERRER, brasileiro, portador da Cédula de Identidade Civil RG sob no 3.870.229-7 e inscrito no CPF/MF no 365.867.819-49, residente e domiciliado neste Município e;
CONTRATADA: A. BARTOLI DE SOUZA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 58.733.521/0001-38, sediada na Rua Ilha de Marajó, 135, residencial ilha bela, município de Campo Mourão-PR, doravante designado CONTRATADO, neste ato representada por sua administradora a senhora ADILENE BARTOLI DE SOUZA, portadora do R.G nº 15.893.978-9 e inscrita no CPF nº 034.830.189-80.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto do presente termo aditivo a Revitalização de calçadas contemplando: execução de guia em concreto; calçadas em paver e em concreto; piso tátil; rampas para acessibilidade; plantio de mudas de arvores; serviços complementares e placa de obra, em atendimento à Divisão de Obras e Serviços Públicos do Município de Miraselva/PR.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA INCLUSÃO DE NOVOS SERVIÇOS
Após análise do pedido apresentado pela contratada, bem como das condições verificadas durante o acompanhamento da execução da obra, constatou-se a necessidade de inclusão de serviços complementares destinados à implantação da infraestrutura elétrica e à execução de pintura dos bancos e mesas de concreto instalados no local.
Os serviços objeto do presente aditivo compreendem:
• Caixa enterrada elétrica em concreto pré-moldado;
• Eletroduto flexível corrugado para rede subterrânea;
• Cabo de cobre flexível para alimentação elétrica;
• Pintura dos bancos e mesas de concreto.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO ACRÉSCIMO DE VALORES
Com fundamento nos artigos 124 e art. 133, da Lei 14.133/2021, as partes acordam em aditivar o presente contrato, no sentido de aumentar em R$ 9.508,49 (nove mil quinhentos e oito reais e quarenta e nove centavos), correspondente a 3,70% do valor inicial do contrato, referente à inclusão dos novos serviços.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas e mantidas todas as demais cláusulas e condições do contrato inicial não contrárias a este Instrumento.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e validade, diante das testemunhas abaixo.
Miraselva, 03 de agosto de 2026.
Município de Miraselva
JOÃO MARCOS FERRER
Contratante
A• Bartoli de Souza LTDA
ADILENE BARTOLI DE SOUZA
Contratada
Publicado por:
Paulo Cesar Vieira de Melo
Código Identificador:8C68436B