ESTADO DO PARANÁ

MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES

Dpto de Planejamento e Contratações

DPTO DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES - DECRETO 2347

DECRETO N.º 2347/2026

SÚMULA: Abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2026 e efetua alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2026 e dá outras providências.

      EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, e de conformidade com a Lei ordinária nº 1625/2026 de 11/11/2026;

DECRETA:

                                           Art. 1º - Abre no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2026, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 3.938.300,80 (três milhões, novecentos e trinta e oito mil, trezentos reais e oitenta centavos) com a seguinte classificação orçamentária:

Crédito Adicional

Lote

Tipo

Ref.

Dotação

Vínculo

Valor

1

Suplementar

1

02.001.0004.0122.0009.2000 - GABINETE DO PREFEITO.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

2.000,00

1

Suplementar

160

06.005.0008.0243.0035.6000 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

2.000,00

1

Suplementar

11

03.001.0004.0122.0009.2001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS.3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

5.000,00

1

Suplementar

10

03.001.0004.0122.0009.2001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

400.000,00

1

Suplementar

139

05.003.0013.0392.0097.2020 - ATIVIDADES CULTURAIS.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

1.000,00

1

Suplementar

196

07.003.0018.0541.0151.2024 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS.3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

32.650,00

1

Suplementar

159

06.005.0008.0243.0035.6000 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

20.000,00

1

Suplementar

168

06.006.0008.0244.0038.2029 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA.3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

50.000,00

1

Suplementar

167

06.006.0008.0244.0038.2029 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

239.120,00

1

Suplementar

12

03.001.0004.0122.0009.2001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS.3319046000000000000 - Auxílio-alimentação

00000

3.000,00

1

Suplementar

8

03.001.0004.0122.0009.2001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS.3319001000000000000 - Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos militares

00000

3.550,00

2

Suplementar

65

04.001.0010.0301.0045.2011 - CONSUD - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SUDOESTE.3337239000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00494

200.000,00

3

Suplementar

175

07.001.0015.0452.0048.2022 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

650.000,00

3

Suplementar

176

07.001.0015.0452.0048.2022 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

130.000,00

3

Suplementar

195

07.003.0018.0541.0151.2024 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

90.000,00

3

Suplementar

178

07.001.0015.0452.0048.2022 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.3339030000000000000 - Material de consumo

00000

430.000,00

3

Suplementar

183

07.001.0015.0452.0048.2022 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

100.000,00

4

Suplementar

80

05.001.0012.0361.0061.2013 - ENSINO FUNDAMENTAL.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00101

169.980,80

5

Suplementar

82

05.001.0012.0361.0061.2013 - ENSINO FUNDAMENTAL.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00104

80.000,00

6

Suplementar

235

05.001.0012.0361.0061.2013 - ENSINO FUNDAMENTAL.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00103

400.000,00

6

Suplementar

82

05.001.0012.0361.0061.2013 - ENSINO FUNDAMENTAL.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00104

250.000,00

7

Suplementar

111

05.001.0012.0361.0150.1005 - AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS ENSINO FUNDAMENTAL.3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00103

6.000,00

7

Suplementar

87

05.001.0012.0361.0061.2013 - ENSINO FUNDAMENTAL.3339030000000000000 - Material de consumo

00103

214.000,00

7

Suplementar

98

05.001.0012.0361.0083.2018 - TRANSPORTE ESCOLAR.3339030000000000000 - Material de consumo

00103

50.000,00

7

Suplementar

101

05.001.0012.0361.0083.2018 - TRANSPORTE ESCOLAR.3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00103

300.000,00

7

Suplementar

108

05.001.0012.0361.0086.2017 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00103

50.000,00

8

Suplementar

11

03.001.0004.0122.0009.2001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS.3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

60.000,00

 

Total

3.938.300,80

Origem de Recursos

Tipo

Ref.

Dotação/Receita

Vínculo

Valor

Anulação Dotação

21

03.001.0004.0122.0009.2001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS.3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

86.000,00

Anulação Dotação

140

05.003.0013.0392.0097.2020 - ATIVIDADES CULTURAIS.3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

2.000,00

Anulação Dotação

134

05.002.0027.0812.0128.2019 - ATIVIDADES ESPORTIVAS.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

4.000,00

Anulação Dotação

198

07.003.0018.0541.0151.2024 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS.3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

150.000,00

Anulação Dotação

202

99.999.0099.0999.0131.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA.3999999000000000000 - Reserva de contingência

00999

400.000,00

Anulação Dotação

172

06.006.0008.0244.0038.2029 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA.3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica

00000

10.000,00

Anulação Dotação

135

05.002.0027.0812.0128.2019 - ATIVIDADES ESPORTIVAS.3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

2.000,00

Anulação Dotação

2

02.001.0004.0122.0009.2000 - GABINETE DO PREFEITO.3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

620,00

Anulação Dotação

9

03.001.0004.0122.0009.2001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS.3319003000000000000 - Pensões do RPPS e do militar

00000

3.700,00

Anulação Dotação

24

03.001.0004.0122.0009.2001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS.3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica

00000

100.000,00

Anulação Dotação

44

04.001.0010.0301.0042.2004 - SAÚDE BÁSICA - SUBFUNÇÃO 301.3339030000000000000 - Material de consumo

00494

200.000,00

Excesso

 

4111250010000000000

00000

200.000,00

Excesso

 

4172150010000000000

00000

400.000,00

Excesso

 

4171151210000000000

00000

400.000,00

Excesso

 

4171151110000000000

00000

400.000,00

Anulação Dotação

224

05.001.0012.0361.0061.2013 - ENSINO FUNDAMENTAL.3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas

00101

40.980,80

Anulação Dotação

118

05.001.0012.0365.0152.2014 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA.3319013000000000000 - Contribuições patronais

00101

129.000,00

Anulação Dotação

85

05.001.0012.0361.0061.2013 - ENSINO FUNDAMENTAL.3319013000000000000 - Contribuições patronais

00104

80.000,00

Excesso

 

4111250010000000000

00104

100.000,00

Excesso

 

4171151210000000000

00104

150.000,00

Excesso

 

4171151110000000000

00103

400.000,00

Excesso

 

4172150010000000000

00103

120.000,00

Excesso

 

4171151110000000000

00103

500.000,00

Excesso

 

4171151110000000000

00000

60.000,00

 

 

Total 

3.938.300,80

Resumo por Vínculos

Vínculo

Anulação

Superávit

Excesso

0

358.320,00

0,00

1.460.000,00

101

169.980,80

0,00

0,00

103

0,00

0,00

1.020.000,00

104

80.000,00

0,00

250.000,00

494

200.000,00

0,00

0,00

999

400.000,00

0,00

0,00

Total

1.208.300,80

0,00

2.730.000,00

 

Art. 2º  Fica alterado os anexos da LDO e do PPA  2026.

             Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR

Em 11 de novembro de 2026.

 

EDSON LUPATINI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Sandra Maria Cataneo
Código Identificador:8C6886FD