ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS

Gabinete/Secretaria

GABINETE/SECRETARIA
LEI Nº 26/2025

Dispõe sobre a criação de vagas e aumento do vencimento inicial no Quadro de Cargos do Executivo Municipal de Lupionópolis.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte

LEI:

 

Art. 1º - Altera o número de vagas no ANEXO I - TABELA DE RELAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO DOS CARGOS, parte integrante da Lei nº 04/2016, do seguinte cargo:

 

CARGO

JORNADA DE TRABALHO

Nº DE VAGAS (Lei 04/2016)

Nº DE VAGAS CRIADAS

TOTAL DE Nº VAGAS

Psicólogo

20 horas

02

02

04

 

Art. 2º Altera o valor do vencimento inicial no ANEXO II – “Tabela de habilitação de ingresso e vencimento inicial de cada cargo, carreira de ensino médio”, parte integrante da Lei nº 04/2016, do conforme segue:

 

CARGO

JORNADA DE TRABALHO

VENCIMENTO INICIAL

Operador de Máquinas Pesadas

40 h

DE

PARA

M16 R$ 1.946,28

M37 R$ 2.949,90

 

Art. 3º - Esta Lei tem efeito retroativo à 01/09/2025, revogadas as disposições em contrário.

 

Lupionópolis, 31 de outubro de 2025.

 

JOSÉ CARLOS TIBÉRIO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Paulo Henrique Santos de Oliveira
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