ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 50/2026

PORTARIA Nº 50, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições conferidas no art. 64, inciso IX e X da Lei Orgânica do Município de Porto Amazonas, e;

CONSIDERANDO o Ofício n° 1.267/2026 – DMS, protocolado nesta Administração sob o nº 1.499/2026;

CONSIDERANDO a Resolução COFEN nº 782/2025, que estabelece a obrigatoriedade de que instituições públicas, privadas e filantrópicas onde haja atuação de profissionais de Enfermagem disponham de, no mínimo um enfermeiro responsável técnico, devidamente formalizado para o exercício de suas atribuições;

CONSIDERANDO que os serviços de enfermagem do Município encontram-se distribuídos entre diferentes unidades e serviços, tornando-se necessária a designação de profissional enfermeiro para atuação junto ao nível central do Departamento Municipal de Saúde, com a finalidade de realizar coordenação, supervisão e acompanhamento das atividades de enfermagem desenvolvidas na rede municipal.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar a empregada pública municipal RENATA FERRARI, ocupante do cargo em provimento efetivo de Enfermeira, matrícula 3381, COREN PR 000.164.610, para atuar junto ao nível central do Departamento Municipal de Saúde, exercendo as atribuições relacionadas à coordenação, supervisão e acompanhamento dos serviços de Enfermagem no âmbito municipal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Porto Amazonas, Estado do Paraná, em 09 de setembro de 2026.

 

ELIAS JOCID GOMES DA COSTA 

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rosângela Fátima de Paula Orchanheski
Código Identificador:8CAE90CF