ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Legislativo Municipal
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 288/2018
SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 284.702,52 (DUZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E DOIS REAIS E CIQUENTA E DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 284.702,52 (duzentos e oitenta e quatro mil, setecentos e dois reais e cinquenta e dois centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002- DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015-2050 – MANUT DA REDE MUN. DE SAÚDE – AT BÁSICA
4330.495.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.............R$ 73.000,00(EX. ANT)
4360.495.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ...........R$ 21.500,00(EX. ANT)
4300.495.3.1.90.05.00.00 – Outros Benefícios Previdenciários............R$ 1.050,00(EX. ANT)
4480.495.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo ..............R$ 21.502,92(EX. ANT)
4580.495.3.3.90.39.00.00 – O.S.T. Pessoa Jurídica ............R$ 22.400,00(EX. ANT)
4590.499.3.3.90.39.00.00 – O.S.T. Pessoa Jurídica ..............R$ 161,87(EX. ANT)
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002- DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.304.0015-2052 – MANUT DA REDE MUN. DE SAÚDE – AT BÁSICA
4960.497.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo ..............R$ 52.578,42(EX. ANT)
4990.497.3.3.90.39.00.00 – O.S.T. Pessoa Jurídica ........R$ 9.000,00(EX. ANT)
5020.497.4.4.90.52.00.00 – Equipamento e mat. permanente........R$ 13.000,00(EX. ANT)
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002- DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.302.0015-2051 – MANUT DA REDE MUN. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
4760.496. 3.3.90.39.00.00 – O.S.T. Pessoa Jurídica ..........R$ 70.509,31(EX. ANT)
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, superávit financeiro da fonte 495, 497 e 499.
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 20-03-2018, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 21 de Março de 2018.
MARIANE LUPINACCI
Presidente
ANÁRIO ALVES FILHO
1º Secretário
Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:8CD55249