ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAPA - PR
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAPA - PR - RESOLUÇÃO Nº. 726, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
Súmula: Aprova os Planos de Aplicação de recursos financeiros oriundos de transferência do Fundo Nacional para o Fundo Municipal de Assistência Social, referente ao mês de Novembro de 2026.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal de Criação nº. 1331 de 11/06/96, regido pela Lei Municipal nº. 3105 de 30/07/2015.
· Considerando o disposto no Inciso III, do Artigo 30 da Lei Federal nº 8742/93;
· Considerando o disposto no Artigo 23 da Lei Municipal nº 3105, de 30 de Julho de 2015;
· Considerando a Portaria Nº 124, de 29 de Junho de 2017, do Ministério do Desenvolvimento Social / Secretaria Nacional de Assistência Social;
Considerando os Planos de Aplicação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher, os quais apresentam o planejamento para aplicação dos recursos estimados para o Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, Bloco da Proteção Social Básica, Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, bloco da Proteção Social Especial;
· Considerando o Ofício Nº 238, de 10 de Novembro de 2026, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher, o qual requer a deliberação e aprovação do CMAS dos Planos de Aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social oriundos do Fundo Nacional,
· Considerando a deliberação da plenária realizada no dia 11/11/2026, em reunião ordinária.
R E S O L V E:
Art. 1º - Aprovar os Planos de Aplicação de recursos financeiros do Fundo Municipal de Assistência Social, oriundo de transferência do Fundo Nacional, conforme planilha:
FONTE | NOME | SERVIÇO A SER ATENDIDO | DESCRIÇÃO | VALOR |
876 | Bloco da Gestaão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único | PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS | 115,86 |
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS | 2.436,46 | |||
TOTAL GERAL DA FONTE 876 | 2.552,32 | |||
FONTE | NOME | SERVIÇO A SER ATENDIDO | DESCRIÇÃO | VALOR |
935 | Bloco da Proteção Social Básica | CRAS FERNANDA MEIRA | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS | 116,40 |
CRAS SÃO LUCAS | MATERIAL DE LIMPEZA | 279,80 | ||
AMBOS OS SERVIÇOS | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS | 1.573,60 | ||
AMBOS OS SERVIÇOS | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS | 2.925,27 | ||
AMBOS OS SERVIÇOS | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS | 188,76 | ||
CRAS FERNANDA MEIRA | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS | 263,15 | ||
CRAS FERNANDA MEIRA | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS | 291,11 | ||
CENTRO DA JUVENTUDE | SERVIÇOS GERAIS DE MECÂNICA VEICULAR | 2.555,57 | ||
CENTRO DA JUVENTUDE | OUTROS MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS | 1.230,18 | ||
CRAS FERNANDA MEIRA | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS | 808,06 | ||
AMBOS OS SERVIÇOS | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS | 992,40 | ||
SCFV IDOSOS | RESSARCIMENTO DE DIÁRIAS | 20,66 | ||
SCFV IDOSOS | RESSARCIMENTO DE DIÁRIAS | 25,66 | ||
SCFV IDOSOS | SERVIÇOS GERAIS DE ELÉTRICA VEICULAR | 421,16 | ||
SCFV - IDOSOS | OUTROS MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS | 496,10 | ||
CRAS SÃO LUCAS | OUTROS MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS | 2.142,78 | ||
CRAS SÃO LUCAS | OUTROS MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS | 3.070,84 | ||
CRAS SÃO LUCAS | SERVIÇOS GERAIS DE MECÂNICA VEICULAR | 1.090,81 | ||
CRAS SÃO LUCAS | SERVIÇOS GERAIS DE MECÂNICA VEICULAR | 1.090,81 | ||
CRAS SÃO LUCAS | LUBRIFICANTES E ADITIVOS | 899,20 | ||
CRAS SÃO LUCAS | LUBRIFICANTES E ADITIVOS | 335,09 | ||
TOTAL GERAL DA FONTE 935 | 20.817,41 | |||
FONTE | NOME | SERVIÇO A SER ATENDIDO | DESCRIÇÃO | VALOR |
940 | BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO | PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO | Contribuições previdenciárias - RPPS - pessoal ativo - plano previdenciário | 3.115,09 |
CONTRIBUIÇÕES AO INSS - COMISSIONADOS | 428,99 | |||
VENCIMENTOS E VANTANGENS FIXAS - PESSOAL EFETIVO | 12.208,53 | |||
VENCIMENTOS COMISSIONADOS - NÃO OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS | 2.465,46 | |||
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS | 12,89 | |||
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS | 768,76 | |||
TOTAL GERAL DA FONTE 940 | 18.999,72 | |||
FONTE | NOME | SERVIÇO A SER ATENDIDO | DESCRIÇÃO | VALOR |
966 | Bloco da Proteção Social Especial | CREAS | RESSARCIMENTO DE DIÁRIAS | 52,66 |
CREAS | RESSARCIMENTO DE DIÁRIAS | 50,94 | ||
CREAS | DIÁRIAS PARA FUNCIONÁRIO | 48,66 | ||
CREAS | DIÁRIAS PARA FUNCIONÁRIO | 48,66 | ||
AMBOS OS SERVIÇOS | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS | 145,90 | ||
AMBOS OS SERVIÇOS | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS | 1.427,70 | ||
AMBOS OS SERVIÇOS | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS | 188,76 | ||
AMBOS OS SERVIÇOS | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS | 709,53 | ||
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | OUTROS MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS | 685,97 | ||
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | SERVIÇOS GERAIS DE MECÂNICA VEICULAR | 1.963,45 | ||
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS | 1.301,10 | ||
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS | 57,50 | ||
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS | 1.069,17 | ||
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS | 1.089,96 | ||
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS | 966,20 | ||
TOTAL GERAL DA FONTE 966 | 9.806,16 | |||
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Lapa – Paraná, 11 de Novembro de 2026.
Ivana Belkys Wiedmer Bosch
Presidente do CMAS
Publicado por:
Robson da Silveira Maurer
Código Identificador:8D5E3065