ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA

SECRETARIA DE FAZENDA

SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.484/2026

MUNICIPIO DE TERRA BOA

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Decreto nº 4484/2026 de 23/10/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de TerraBoa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 233.593,23 (duzentos e trinta e três mil quinhentos e noventa e três reais e vinte e três centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

09.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Educação e Cultura

 

09.001.00.000.0000.0.000.

 

Manutenção do Fundo Municipal de Educação

 

09.001.12.122.0002.2.049.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

579 - 3.1.90.13.00.00

104

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.411,29

09.001.12.365.0006.2.059.

 

MANUTENÇÃO DO CMEI PEQUENO POLEGAR

 

747 - 3.1.90.11.00.00

104

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16.652,85

755 - 3.1.91.13.00.00

104

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

2.775,87

10.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Saúde

 

10.001.00.000.0000.0.000.

 

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

 

10.001.10.301.0007.2.114.

 

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

1727 - 3.3.90.40.00.00

1016

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

101.894,75

11.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Assistência Social

 

11.002.00.000.0000.0.000.

 

Fundo Municipal de Assistência Social

 

11.002.08.245.0003.2.092.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

 

1785 - 3.3.90.39.00.00

829

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17.588,65

14.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Esportes

 

14.003.00.000.0000.0.000.

 

Departamento de Recreação e Lazer

 

14.003.27.813.0008.2.061.

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS E RECREATIVAS

 

1717 - 3.1.90.11.00.00

868

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

31.089,94

1784 - 3.3.90.39.00.00

868

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

62.179,88

 

 

Total Suplementação:

233.593,23

 

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

 

Receita:1.7.1.1.51.21.00.00000000

Fonte: 104

20.840,01

Receita:1.7.1.3.50.91.01.00000000

Fonte: 1016

101.894,75

Receita:1.7.1.9.99.01.01.00000000

Fonte: 829

17.588,65

Receita:1.7.2.9.99.01.03.00000000

Fonte: 868

93.269,82

 

Total da Receita:

233.593,23

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 23 de outubro de 2026.

 

VALTER PERES

Prefeito Municipal

 

LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA

Contador


Publicado por:
Valdir Batista Gonçalves Junior
Código Identificador:8E0B2263