ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ
Secretaria Municipal de Compras, Licitações e Contratos Administrativos
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 59/2026
Pelo presente Termo, o MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, inscrito no CNPJ sob o nº 78.198.975/0001-63, com sede na Avenida Amazonas nº 280, Jardim Lindóia, CEP: 87.360-066, no Município de Goioerê, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO, nomeado através do Termo Especial de Posse, mandato 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, matrícula funcional nº 604009, e de outro lado, a empresa PIRES LIMPEZA AMBIENTAL LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 27.561.875/0001-19, situada na Rua Angelo Favaretto nº 133, Jardim Pires, CEP 87.083.420, no Município de Maringá, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Srº FERNANDO RAMOS PIRES, resolvem entre si e na melhor forma de direito aditar a Ata de Registro de Preços nº 59/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 14/2026, para constar a seguintes alterações:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração na Ata de Registro de Preços:
1.1.1. Acréscimo quantitativo equivalente a 25% (vinte e cinco por cento), no item nº 1, da Ata de Registro de Preços nº 59/2026.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA QUANTIDADE E DO VALOR
2.1. Com a alteração a Ata de Registro de Preços passará a ter o seu quantitativo aumentado, conforme tabela abaixo:
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Item |
Descrição |
Unid. Medida |
Qtde Original |
Qtde Aditivada |
Valor Unit (R$) |
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1 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE CHORUME Produzidos na Lagoa Anaeróbica do Aterro Sanitário de Goioerê. A contratada deverá possuir licenciamento ambiental de operação do local de disposição final de disposição final dos resíduos. |
M³ |
600 |
150 |
586,00 |
2.2. O valor total do presente termo aditivo é de R$ 87.900,00 (oitenta e sete mil novecentos reais).
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento do Município de Goioerê deste exercício, na(s) dotação(ões) abaixo discriminada(s):
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Cód. |
Un. Orç. |
Proj./Ativ. |
Elemento de Despesa |
Fonte |
|
498 |
16.003 |
1.201 |
3.3.90.39.00.00.00.00 |
00000 |
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498 |
16.003 |
1.201 |
3.3.90.39.00.00.00.00 |
00002 |
3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
5.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento na forma prevista no art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Goioerê-Pr, 09 de outubro de 2026.
PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO
Município de Goioerê
FERNANDO RAMOS PIRES
Pires Limpeza Ambiental LTDA
Publicado por:
Elen Caroline Bezerra Muniz
Código Identificador:8E3EC21C