ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1143/2018.

LEI Nº 1143/2018.

 

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º) - Os PROGRAMAS constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1068/2017 (PPA – 2018 / 2021, passará a ter o seguinte VALOR em 2018:

 

Código do Programa

9

Nome do Programa

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do Programa

5.929.331,54

Código da Ação

22

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor da Ação

5.863.331,54

 

Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1058/2017 (LDO 2018), passará a ter o seguinte VALOR:

 

Código do Órgão

9

Nome do Órgão

SECRETARIA DE SAUDE

Valor do Órgão

5.929.331,54

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do Programa

5.929.331,54

Código do Programa

0009

Nome do Programa

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do Programa

5.929.331,54

Código da Ação

22

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor da Ação

5.863.331,54

 

Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1092/2017), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 401.846,02 (Quatrocentos e um mil e oitocentos e quarenta e seis reais e dois centavos).

 

09.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0009-2022

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

1765

3390.30.00.00

01494

Material de Consumo

170.000,00

1825

3390.34.00.00

01494

Outras Desp. Pessoal Dec. Cont. Terceiros

130.000,00

1976

4490.52.00.00

01518

Equipamentos e Material Permanente

25.000,00

Total da Unidade

325.000,00

 

09.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.304.0009-2023

MANUTENÇÃO DO VIGILANCIA EM SAUDE

2020

3390.14.00.00

01497

Diárias – Pessoal Civil

6.250,00

2040

3390.30.00.00

01497

Material de Consumo

15.849,57

2070

3390.39.00.00

01497

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

22.162,00

2085

4490.52.00.00

01500

Equipamentos e Material Permanente

32.584,45

Total da Unidade

76.846,02

 

Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.

 

1718031100000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS – FUNDO A FUNDO

300.000,00

1728031100000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROG. SAUDE – REP FUNDO A FUNDO

44.261,57

2418031100000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS – PRINCIPAL

25.000,00

2428101100000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROG. SAUDE – REP FUNDO A FUNDO

32.584,45

Total

401.846,02

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – Pr, 12 de julho de 2018.

 

GIMERSON DE JESUS SUBTIL

Prefeito Municipal


Publicado por:
Franciele Flor Delfino
Código Identificador:8E683B1E