ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
LEI 1.177/2021

CNPJ 75.680.025/0001-82

Rua Moisés Lupion, 1001 - Fone: (42) 3657-1222

CEP 85270-000 - PALMITAL - PR

 

LEI Nº 1.177 de 11 de Maio de 2021

 

Autoriza o Executivo Municipal a alienar veículos e sucatas inservíveis do acervo municipal e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Palmital, Estado do Paraná, aprovou e eu, VALDENEI DE SOUZA, prefeito municipal sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar os bens considerados economicamente inviáveis para conserto e manutenção, sendo improdutivos para o uso permanente no serviço público, bem como as sucatas e veículos parcialmente destruídos, inservíveis para atendimento das ações programáticas da municipalidade.

 

§ Único. Os bens serão alienados mediante procedimento licitatório na modalidade de leilão, os quais estão descritos e avaliados no anexo I da presente Lei, conforme ata realizada pela Comissão de Avaliação nomeada para este fim, através da Portaria nº 210/2021.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Palmital, em 11 de Maio de 2021.

 

VALDENEI DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

LEI nº 1.177/2021 - ANEXO I

 

ITEM

DESCRIÇÃO DO BEM

SITUAÇÃO

VALOR

1

SUCATA – CAMINHÃO GM CHEVROLE – COR MARROM – PLACA AJE5821 – ANO DE FABRICAÇÃO 1986 – PATRIMÔNIO 4182

BAIXADO

R$ 500,00

2

MOTONIVELADORA CATERPILLAR MODELO 120B – PATRIMÔNIO 11691

EM FUNCIONAMENTO

R$ 35.000,00

3

ROLO COMPACTADOR TEMA TERRA SPV – 68 7.000 KG com compactação de 15.000 kg POTÊNCIA DE MOTOR 79hp – PATRIMÔNIO 5739

REPAROS MECÂNICOS

R$ 5.000,00

4

FIAT UNO MILLE WAY COR BRANCA ANO 2010 PLACA ASU-5822 – PATRIMÔNIO 5822

REPAROS MECÂNICOS

R$ 1.000,00

5

TRATOR DE ESTEIRA AD KOMATSU CA25 – PATRIMÔNIO 5741

AUSENTE PARTE RODANTE

R$ 130.000,00

6

PÁ CARREGADEIRA DOOSAN MODELO DL 200 – PATRIMÔNIO 5727

AUSENTE MOTOR

R$ 90.000,00

7

CAMIONETE C. ABERTA GM CORSA PLACA AJM 7550 – PATRIMÔNIO 5778

REPAROS MECÂNICOS

R$ 800,00

8

ESP/CAMIONETE/ABER/C. DUP/FRONTIER 4X4 XE PLACA JKH-5403 PATRIMÔNIO 2169

REPAROS MECÂNICOS

R$ 10.000,00

9

ONIBUS VOLVO COR BRANCA B-58 PLACA ADS 53-71 PATRIMÔNIO 5826

EM FUNCIONAMENTO

R$ 20.000,00

10

CAÇAMBA

EM FUNCIONAMENTO

R$ 8.000,00

11

ROLO COMPACTADOR DE FERRO COM MOTOR E CAIXA

SUCATA

R$ 5.000,00


Publicado por:
Karlla Claser Lorenzetti
Código Identificador:8E799426