ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 39/2022

SÚMULA: Altera a Lei Municipal Nº 26/2022 que instituiu o Conselho Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Preservação e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1ºAltera-se a redação do caput do artigo 5º da Lei Municipal Nº 26/2022 que passa a ter a seguinte redação:

 

Art. 5º O Conselho Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Preservação – CMMASP será composto por 16 (dezesseis) membros titulares e igual número de suplentes com a seguinte composição:

 

Art. 2ºFica incluído a alínea “f” no inciso I do Art. 5º da Lei Municipal Nº 26/2022 nos seguintes termos:

f) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 3ºFica incluído a alínea “g” no inciso III do Art. 5º da Lei Municipal Nº 26/2022 nos seguintes termos:

 

g) 01 (um) representante de Instituição de Pesquisa e Ensino.

 

Art. 4ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5ºRevogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 13 de julho de 2022.

 

JERONIMO GADENS DO ROSARIO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Talia Miranda Correa
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