ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.218/2025

Súmula: “Dispõe sobre a alteração em anexos da Lei nº 2181 de 23 de outubro 2024 – Lei Orçamentária Anual, acrescentando nomenclatura em Secretaria, Órgão, Unidade Orçamentária e Projeto Atividade”.

 

A Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal no uso de minhas atribuições legais, sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a alterar dotação orçamentária em anexos da Lei nº 2181, de 23 de outubro de 2024, Lei Orçamentária Anual em vigor, acrescentando nomenclatura em Secretaria, Órgão, Unidade Orçamentária e Projeto Atividade abaixo descrito, no Orçamento original lê-se:

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

06.000

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

06.004

DEPARTAMENTO DE CULTURA

13.392.0017.2.038

Departamento de Cultura

 

Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a alterar dotação orçamentária em anexos da Lei nº 2181, de 23 de outubro de 2024, Lei Orçamentária Anual em vigor, acrescentando nomenclatura em Secretaria, Órgão, Unidade Orçamentária e Projeto Atividade abaixo descrito, que após alteração desejada passará a ler-se:

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

06.000

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

06.004

DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

13.392.0017.2.038

Departamento de Cultura e Turismo

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor nesta data revogada as disposições ao contrário.

 

Prefeitura Municipal de Contenda, 6 de maio de 2025.

 

ANTONIO ADAMIR DIGNER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Joice de Souza Cerqueira Silva
Código Identificador:8FAEA411