ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERÊ
ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS
ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS
LEI Nº 470/2020
Data 21/10/2020
Súmula. Autoriza a abertura de um crédito suplementar em projeto/atividade, do orçamento vigente, faz adequação a Lei nº 161/17 de 13/06/17, Plano Plurianual, (PPA) para os exercícios de 2018 a 2021, e a Lei nº 401/19 de 22/05/19, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2020, e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE VERÊ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, ADEMILSO ROSIN, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica autorizada a abertura de um crédito suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 965.000,00 (Novecentos e sessenta e cinco mil reais), mediante as seguintes providências.
Parágrafo único. Inclusão de rubricas de despesa de dotação orçamentária assim especificada:
02.000 GOVERNO MUNICIPAL
02.001 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.90.11 (0000) Vencimento e Vantagens Fixas PC...................R$ 15.000,00
02.000 GOVERNO MUNICIPAL
02.001 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.90.13 (0000) Obrigações Patronais................R$ 5.000,00
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2007 Manutenção do Departamento de Administração
3.1.90.13 (0000) Obrigações Patronais................R$ 7.000,00
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.006 DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
04.122.0003.2013 Manutenção do Departamento de Compras e Licitações
3.1.90.11 (0000) Vencimento e Vantagens Fixas PC....................................R$ 35.000,00
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.006 DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
04.122.0003.2013 Manutenção do Departamento de Compras e Licitações
3.1.90.13 (0000) Obrigações Patronais..................R$ 8.000,00
04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO RURAL
20.606.0004.2014 Manutenção da Administração Rural
3.1.90.11 (0000) Vencimento e Vantagens Fixas PC....................................R$ 25.000,00
04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO RURAL
20.606.0004.2014 Manutenção da Administração Rural
3.1.90.13 (0000) Obrigações Patronais.....................R$ 50.000,00
04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.002 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
20.606.0004.2016 Manutenção das Atividades da Indústria, Comércio
3.1.90.11 (0000) Vencimento e Vantagens Fixas PC....................................R$ 25.000,00
04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.002 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
20.606.0004.2016 Manutenção das Atividades da Indústria, Comércio
3.1.90.13 (0000) Obrigações Patronais....................R$ 5.000,00
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0006.2026 Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11 (0103) Vencimento e Vantagens Fixas PC..................................R$ 135.000,00
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0006.2026 Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.13 (0103) Obrigações Patronais.....................R$ 70.000,00
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.003 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
12.365.0006.2033 Manutenção do Ensino Infantil
3.1.90.11 (0103) Vencimento e Vantagens Fixas PC....................R$ 40.000,00
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.003 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
12.365.0006.2033 Manutenção do Ensino Infantil
3.1.90.13 (0103) Obrigações Patronais.............R$ 5.000,00
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.003 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
12.365.0006.2033 Manutenção do Ensino Infantil
3.1.90.11 (0104) Vencimento e Vantagens Fixas PC.................R$ 80.000,00
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.003 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
12.365.0006.2033 Manutenção do Ensino Infantil
3.1.90.13 (0104) Obrigações Patronais.................R$ 20.000,00
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.006 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.0008.2038 Manutenção das Atividades Esportivas
3.1.90.11 (0000) Vencimento e Vantagens Fixas PC.....................R$ 30.000,00
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.006 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.0008.2038 Manutenção das Atividades Esportivas
3.1.90.13 (0000) Obrigações Patronais....................R$ 10.000,00
07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
07.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO HABITACIONAL
04.482.0009.2039 Manutenção do Departamento de Administração Habitacional
3.1.90.11 (0000) Vencimento e Vantagens Fixas PC..................R$ 20.000,00
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.11 (0303) Vencimento e Vantagens Fixas PC..................................R$ 150.000,00
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.13 (0303) Obrigações Patronais......................R$ 50.000,00
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2047 Manutenção do Programa de Agentes Com. De Saúde
3.1.90.11 (0303) Vencimento e Vantagens Fixas PC....................................R$ 25.000,00
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2047 Manutenção do Programa de Agentes Com. De Saúde
3.1.90.11 (0494) Vencimento e Vantagens Fixas PC....................................R$ 85.000,00
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2047 Manutenção do Programa de Agentes Com. De Saúde
3.1.90.13 (0494) Obrigações Patronais...................R$ 25.000,00
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.002 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26.782.0012.2053 Manutenção do Departamento Rodoviário Municipal
3.1.90.13 (0000) Obrigações Patronais............R$ 25.000,00
10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
10.001 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO
27.685.0013.2054 Manutenção do Turismo
3.1.90.11 (0000) Vencimento e Vantagens Fixas PC....................................R$ 20.000,00
TOTAL....................R$ 965.000,00
Art. 2º. Como recursos para a cobertura do crédito suplementar, de que trata a presente Lei será utilizado o cancelamento de dotação conforme abaixo:
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
05.001 DEPARTAMENTO DA PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE
08.244.0005.2020 Manutenção do Programa de Benefícios Eventuais
3.3.90.32 (0000) Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita.......R$ 130.000,00
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
05.001 DEPARTAMENTO DA PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE
08.244.0005.2022 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90.39 (0000) Outros Serviços de Terceiros PJ.....................R$ 100.000,00
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.1002 Construção, Ampliação e Melhoria de Prédios Públicos da Saúde
4.4.90.51 (0000) Obras e Instalações.........................R$ 100.000,00
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0006.2024 Manutenção do Programa de Transporte Escolar- Ensino Fundamental
3.3.90.33 (0103) Passagens e Despesas com Locomoção.........................R$ 110.000,00
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0006.2024 Manutenção do Programa de Transporte Escolar- Ensino Fundamental
3.3.90.33 (0104) Passagens e Despesas com Locomoção...........................R$ 30.000,00
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0006.2030 Manutenção da EJA Fase I
3.3.90.39 (0103) Outros Serviços de Terceiros PJ .....................................R$ 140.000,00
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.003 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
12.365.0006.2033 Manutenção do Ensino Infantil
3.3.90.30 (0104) Material de Consumo.........................R$ 20.000,00
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2044 Manutenção do Programa Saúde da Família
3.3.90.39 (0303) Outros Serviços de Terceiros PJ......................R$ 225.000,00
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.32 (0494) Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita.........R$ 70.000,00
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.33 (0494) Passagens e Despesas com Locomoção...........................R$ 33.000,00
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2044 Manutenção do Programa Saúde da Família
3.1.90.11 (0494) Vencimento e Vantagens Fixas PC......................................R$ 7.000,00
TOTAL.................................R$ 965.000,00
Art. 3º. Fica adequada a Lei nº 161/17 de 13/06/17, Plano Plurianual, (PPA) para os exercícios de 2018 a 2021, e a Lei nº 401/19 de 22/05/19, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2020.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Verê, 21 de outubro de 2020.
ADEMILSO ROSIN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Patricia Zanata
Código Identificador:8FD8F4DA