ESTADO DO PARANÁ

MUNICÍPIO DE FÊNIX

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA OBSERVÂNCIA DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 PARA 30 DE OUTUBRO DE 2026, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

DECRETO Nº 93/2026

 

Súmula: Dispõe sobre a transferência da observância do Dia do Servidor Público, de 28 de outubro de 2026 para 30 de outubro de 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal.

 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE FÊNIX, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é consagrado às comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público;

 

CONSIDERANDO que, no exercício de 2026, o dia 28 de outubro recairá em uma quarta-feira;

 

CONSIDERANDO o interesse público na organização do calendário administrativo municipal e na adequada prestação dos serviços públicos;

 

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir, excepcionalmente, a observância da data comemorativa para o dia 30 de outubro de 2026;

 

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais à população;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica transferida, excepcionalmente no exercício de 2026, a observância do Dia do Servidor Público, de 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) para 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), no âmbito da Administração Pública Municipal.

 

Art. 2º Na data de 30 de outubro de 2026, permanecerão em funcionamento os serviços públicos considerados essenciais ou cuja paralisação possa causar prejuízo à população, especialmente:

 

I – os serviços de atendimento de urgência e emergência na área da saúde;

II – os serviços de coleta de resíduos e de limpeza pública indispensáveis;

III – os serviços de vigilância, segurança e conservação dos bens públicos;

IV – outros serviços cuja continuidade seja considerada necessária ao atendimento do interesse público, conforme determinação dos respectivos Secretários Municipais.

 

Art. 3º A transferência de que trata este Decreto não se aplica aos serviços que, por sua natureza ou necessidade de continuidade, devam permanecer em funcionamento, cabendo aos respectivos responsáveis organizar as escalas e os plantões necessários.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Fênix, 08 de outubro de 2026.

 

EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Paula Zaki Biff
Código Identificador:8FEC14B8