ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU

Administração

ADMINISTRAÇÃO
D E C R E T O Nº 131/2026

D E C R E T O Nº 131/2026

 

O Prefeito do Município de Porecatu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

 

Artigo 1º - Altera o Decreto nº 13/2026 em que o Ponto Facultativo do dia 28 de outubro de 2026 passa para o dia 30 de outubro de 2026, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, quais sejam: saúde e limpeza pública.

 

DATA

SEMANA

DESCRIÇÃO

ESPÉCIE

01/01

Quinta-feira

Confraternização Universal

Feriado Nacional

16/02

Segunda-feira

Recesso Carnaval

Ponto Facultativo

17/02

Terça-feira

Feriado de Carnaval

Ponto Facultativo

18/02

Quarta-feira

Quarta-feira de Cinzas

Ponto Facultativo

03/04

Sexta-feira

Paixão de Cristo

Feriado Nacional

05/04

Domingo

Domingo de Páscoa

Feriado Nacional

20/04

Segunda-feira

Recesso

Ponto Facultativo

21/04

Terça-feira

Dia de Tiradentes

Feriado Nacional

01/05

Sexta-feira

Dia do Trabalhador

Feriado Nacional

04/06

Quinta-feira

Corpus Christi

Ponto Facultativo

05/06

Sexta-feira

Recesso

Ponto Facultativo

07/09

Segunda-feira

Independência do Brasil

Feriado Nacional

12/10

Segunda-feira

Nossa Senhora Aparecida

Feriado Nacional

28/10

Quarta-feira

Dia do Servidor Público

(Ponto Facultativo), compensação do Ponto Facultativo no dia 30/10/2026 – sexta-feira

02/11

Segunda-feira

Finados

Feriado Nacional

15/11

Domingo

Proclamação da República

Feriado Nacional

20/11

Sexta-feira

Dia Nacional da Consciência Negra

Feriado Nacional

07/12

Segunda-feira

Recesso

Ponto Facultativo

08/12

Terça-feira

Emancipação de Porecatu

Feriado Municipal

25/12

Sexta-feira

Natal

Feriado Nacional

Art. 2º - Estabelecer RECESSO no período de 21 de dezembro de 2026 a 03 de janeiro de 2027, ficando mantidos os trabalhos internos administrativos necessários para o encerramento do exercício de 2026 e início de 2027.

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORECATU, Estado do Paraná, aos vinte e um dias do mês de outubro de 2026 (21.10.2026)

 

AGAMEMNON AUGUSTO ARAUJO PADUAN

Prefeito Municipal


Publicado por:
Salete Suzana Cavalcanti e Silva Refosco
Código Identificador:90954013