ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE MALLET
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE MALLET
LEI Nº 1472 2021
Considerando o disposto no Art. 59, § 3º da Lei Orgânica do Município de Mallet, o Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais e regimentais Promulga o seguinte:
LEI Nº 1472/2021
Súmula: Concede Título de CidadãoHonorário do Município de Mallet, Estado do Paraná ao Senhor “WILSON ANTÔNIO RATUCHENEI”.
A Câmara Municipal de Mallet, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu Presidente da Câmara Municipal Promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município de mallet, Estado do Paraná ao Ilustríssimo Senhor WILSON ANTÔNIO RATUCHENEI, pelos relevantes serviços prestados à Comunidade Malletense.
Artigo 2º - O título ora outorgado será entregue em sessão solene do Legislativo Municipal em data a ser designada por seu Presidente e o Chefe do Executivo Municipal.
Parágrafo Único - A entrega do título deverá ser realizada até 120 (cento e vinte) dias após a sanção da presente Lei.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Mallet, em 23 de novembro de 2021.
JOSÉ IVO RODRIGUES
Presidente
Esta Lei é de iniciativa do Vereador Alcides Afonso Pappis
Publicado por:
Fernando Roberto Arkaten
Código Identificador:919D2F21