ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

Contabilidade Municipal

CONTABILIDADE MUNICIPAL
DECRETO N° 194/2026 DE 03/09/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.

 

Decreta:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$205.524,12 (duzentos e cinco mil e quinhentos e vinte e quatro reais e doze centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

05.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

05.001.04.122.0003.2.012 Apoio Administrativo à Divisão de Licitações e Contratos

70 - 3.3.90.40.00.00 1000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 7.480,08

06 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 0

6.002 DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

06.002.20.608.0008.2.037 Manter a Gestão das Atividades do Setor de Agricultura e Pecuária 2

51 - 3.3.90.30.00.00 1504 MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00

07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

07.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

07.001.04.122.0003.2.045 Manter a Gestão da Secretaria de Educação

269 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 32.000,00

07.001.12.361.0013.2.043 Gestão das Despesas com o Ensino Básico Fundamental

284 - 3.3.90.39.00.00 1107 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00

07.001.12.361.0013.2.049 Manter o Transporte Escolar

291 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00

291 - 3.3.90.30.00.00 1043 MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00

08 SECRETARIA DE SAÚDE

08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE

08.001.10.301.0010.2.060 Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde

371 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 72.519,92

08.001.10.302.0010.2.061 Manter a Gestão do Hospital Municipal

382 - 3.1.90.04.00.00 1064 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 4.524,12

394 - 3.3.90.36.00.00 1303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 6.000,00

Total Suplementação: 205.524,12

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

06 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

06.001 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA

06.001.26.782.0006.2.031 Manter a Gestão das Atividades da Divisão Rodoviária Municipal

213 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00

213 - 3.3.90.30.00.00 1504 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00

214 - 3.3.90.39.00.00 1504 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00

07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

07.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 07.001.12.361.0013.2.043 Gestão das Despesas com o Ensino Básico Fundamental

280 - 3.3.90.08.00.00 1000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO 20.000,00

07.001.12.361.0013.2.049 Manter o Transporte Escolar

292 - 3.3.90.39.00.00 1043 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.000,00

07.001.12.365.0013.2.052 Manter o Programa de Alimentação Escolar - PNAE

314 - 3.3.90.32.00.00 1107 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00

08 SECRETARIA DE SAÚDE

08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE

08.001.10.122.0003.2.059 Manter a Gestão da Secretaria de Saúde

343 - 3.1.90.11.00.00 1064 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.524,12

08.001.10.301.0010.2.060 Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde

360 - 3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.000,00

361 - 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 10.000,00 08.001.10.302.0010.2.061 Manter a Gestão do Hospital Municipal

384 - 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 5.000,00

392 - 3.3.90.33.00.00 1000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00

09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0

9.001 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.08.122.0003.2.144 Apoio as Conferências Municipais

462 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.000,00 09.001.08.243.0014.6.113 Gestão das Atividades do Setor da Criança e do Adolescente

467 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00

475 - 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.000,00

476 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.000,00

09.001.08.243.0014.6.114 Apoio ao Conselho Tutelar

484 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00

09.001.08.244.0014.2.120 Gestão das Atividades do CRAS e SCFV

500 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00

508 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00

Total Redução: 205.524,12

 

Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 3 de Setembro de 2026.

 

MARCOS MARIN

Prefeito

 


Publicado por:
Florença Thais Castro Borges
Código Identificador:91C57E3C