ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1904/2023

SUMULA: Altera a Lei Municipal nº 1357/2014 que dispõe sobre a criação de Emprego Público na Esfera da Administração Direta do Município de General Carneiro e da outras providenciais;

 

A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº026/2023, Eu, Celio Luiz Garbin, Prefeito Municipal em exercício, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1357/2014, aumentando o número de vagas dos cargos de Técnico em Enfermagem e Agente de Endemias, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO I

 

VAGAS

DENOMINAÇÃO DO CARGO EMPREGO PUBLICO

JORNADA SEMANAL

HABILITAÇÃO

REGIME

04

Médico

20h

Curso Superior e Registro no Conselho da Categoria

CLT

04

Dentista

20h

Curso Superior e Registro no Conselho da Categoria

CLT

10

Enfermeiro

40h

Curso Superior e Registro no Conselho da Categoria

CLT

20

Técnico em Enfermagem

40h

Curso Técnico especifico e Registro no Conselho da Categoria

CLT

60

Agente Comunitário de Saúde

40h

Ensino Fundamental Completo

CLT

20

Agente de Endemias

40h

Ensino Fundamental Completo

CLT

02

Auxiliar de Clínica Dentária

40h

Ensino Médio Completo e o Curso de Auxiliar de Consultório Dentário ou Auxiliar de Saúde Bucal acrescido do Registro no Conselho Regional de Odontologia – CRO

CLT

01

Assistente Social

30h

Curso Superior e Registro no Conselho da Categoria

CLT

02

Psicólogo(a)

40h

Curso Superior e Registro no Conselho da Categoria

CLT

01

Nutricionista

40h

Curso Superior e Registro no Conselho da Categoria

CLT

03

Fisioterapeuta

40h

Curso Superior e Registro no Conselho da Categoria

CLT

04

Cuidador de Idosos

40h

Ensino Médio e Curso Técnico Específico

CLT

 

Art. 2º As demais disposições da Lei 1357/2014 permanecerão inalteradas.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro – Paraná, 04 de abril de 2023.

 

CELIO LUIZ GARBIN

Prefeito Municipal em Exercício


Publicado por:
Suzana de Oliveira Machado
Código Identificador:91E91F74