ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA - ANEXO DA LEI Nº 23/2026
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MUNICÍPIO DE TURVO - PR |
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
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ANEXO DE METAS FISCAIS |
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ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA |
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2027 |
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AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) |
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CÓDIGO |
TRIBUTO |
MODALIDADE |
SETORES / PROGRAMAS / BENEFICIÁRIO |
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA |
COMPENSAÇÃO |
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2027 |
2028 |
2029 |
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10 |
ITBI |
Outros Benefícios |
NÃO HÁ PREVISÃO DE ISENÇÃO PARA O ITBI. |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
NÃO HÁ PREVISÃO DE ISENÇÃO PARA O ITBI. |
|
11 |
OUTROS CRÉDITOS PREVIDENCÁRIOS |
Outros Benefícios |
ESSE CRÉDITO NÃO POSSUI APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
ESSE CRÉDITO NÃO POSSUI APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO |
|
12 |
PARCELAMENTOS DE DÉBITOS |
Outros Benefícios |
ESSE CRÉDITO NÃO POSSUI APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO. |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
ESSE CRÉDITO NÃO POSSUI APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO. |
|
13 |
SANÇÕES APLICADAS PELO TCE/PR |
Outros Benefícios |
ESSE CRÉDITO NÃO POSSUI APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO. |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
ESSE CRÉDITO NÃO POSSUI APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO. |
|
14 |
TAXA DE ADMINISTRAÇÃO |
Outros Benefícios |
ESSE CRÉDITO NÃO POSSUI APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO. |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
ESSE CRÉDITO NÃO POSSUI APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO. |
|
15 |
TAXAS |
Outros Benefícios |
ISENÇÃO CONCEDIDA CONFORME LEI |
1.973,08 |
2.036,02 |
2.097,30 |
ISENÇÃO CONCEDIDA CONFORME LEI |
|
1 |
APORTES - PLANO FINANCEIRO |
Outros Benefícios |
ESSE CRÉDITO NÃO POSSUI APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO. |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
ESSE CRÉDITO NÃO POSSUI APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO. |
|
2 |
APORTES - PLANO PREVIDENCIÁRIO |
Outros Benefícios |
ESSE CRÉDITO NÃO POSSUI APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO. |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
ESSE CRÉDITO NÃO POSSUI APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO. |
|
3 |
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA |
Outros Benefícios |
NÃO HÁ PREVISÃO DE ISENÇÃO PARA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
NÃO HÁ PREVISÃO DE ISENÇÃO PARA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA |
|
4 |
CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO AO RPPS |
Outros Benefícios |
ESSE CRÉDITO NÃO POSSUI APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO. |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
ESSE CRÉDITO NÃO POSSUI APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO. |
|
5 |
CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO AO RPPS - SENTENÇAS JUDICIAIS |
Outros Benefícios |
ESSE CRÉDITO NÃO POSSUI APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO. |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
ESSE CRÉDITO NÃO POSSUI APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO. |
|
6 |
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL |
Outros Benefícios |
ESSE CRÉDITO NÃO POSSUI APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO. |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
ESSE CRÉDITO NÃO POSSUI APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO. |
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7 |
COSIP |
Outros Benefícios |
ISENÇÃO CONCEDIDA CONFORME LEI |
19.557,30 |
20.183,14 |
20.788,63 |
ISENÇÃO CONCEDIDA CONFORME LEI |
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8 |
IPTU |
Outros Benefícios |
ISENÇÃO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS |
366.614,00 |
378.345,64 |
389.696,01 |
ISENÇÃO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS |
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9 |
ISS |
Outros Benefícios |
NÃO HÁ PREVISÃO DE ISENÇÃO PARA O ISS. |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
NÃO HÁ PREVISÃO DE ISENÇÃO PARA O ISS. |
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TOTAL |
388.144,38 |
400.564,80 |
412.581,94 |
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Fonte |
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Notas Explicativas |
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Publicado por:
Bárbara Cristina Schinemann Yamamoto
Código Identificador:92358D3D