ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 246/2026
PORTARIA Nº 246/2026
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E ESTABELECE ESCALA TEMPORÁRIA DURANTE O PERÍODO DE AFASTAMENTO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Artigo 85, inciso II, alínea “A”, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o direito às férias anuais assegurado aos servidores públicos municipais, nos termos da legislação vigente;
CONSIDERANDO o período aquisitivo de férias compreendido entre 17 de fevereiro de 2025 e 16 de fevereiro de 2026, referente ao servidor José Marcos Pech;
CONSIDERANDO o Memorando Interno nº 56/2026, de 07 de outubro de 2026, encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos, solicitando a formalização da concessão de férias ao servidor e o registro da escala temporária durante o período de seu afastamento;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao servidor JOSÉ MARCOS PECH, matrícula funcional nº 180, ocupante do cargo de Técnico em Inseminação Artificial, 15 (quinze) dias de férias, referentes ao período aquisitivo de 17/02/2025 a 16/02/2026, a serem usufruídos no período de 13 de outubro de 2026 a 27 de outubro de 2026.
Art. 2º. Durante o período de férias do servidor JOSÉ MARCOS PECH, o servidor MÁRIO TIAGO MAXIMOVICZ, matrícula funcional nº 1015, ocupante do cargo de Veterinário, cumprirá o horário das 13h00 às 17h00, de segunda à sexta-feira.
Art. 3º. O servidor JOSÉ MARCOS PECH deverá retornar às suas atividades funcionais no dia 28 de outubro de 2026.
Art. 4º. O Departamento de Recursos Humanos fica responsável pelos registros funcionais e demais providências decorrentes da presente Portaria.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se
Paulo Frontin, Estado do Paraná, 07 de outubro de 2026.
IRENEU INACIO ZACHARIAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Daiane Aparecida Turkot
Código Identificador:929B1F92