ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITANDINHA
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI
LEI Nº 1.080, DE 03 DE MAIO DE 2018.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Quitandinha, para o exercício de 2018”.
A Prefeita do Município de Quitandinha, Estado do Paraná.
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Quitandinha, para o exercício de 2018, um crédito adicional Suplementar no valor de R$ 1.848.412,98 (Um milhão oitocentos e quarenta e oito mil quatrocentos e doze reais e noventa e oito centavos), mediante as seguintes providências:
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.401 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0004.2004 – MANUTENÇÃO DA SECR. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
490 - 000 – Recursos Ordinários Livre....................R$ 14.528,95
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
05.501 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
15.452.0005.2006 – MANUTENÇÃO DA SECR. DE DESENVOLVIMENTO URBANO
33.90.30.00.00 – Material de Consumo
760 - 504 – Royalties...........................R$ 425,72
770 - 510 – Taxas Exercício Poder de Polícia.........................R$ 377,01
780 - 511 – Taxas Prestação de Serviços...............................R$ 543,00
25.451.0005.2007 – MANUTENÇÃO/AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
33.90.30.00.00 – Material de Consumo
970 - 507 – COSIP..........................R$ 1.688,68
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.601 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.601.10.301.0007.2008 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
33.90.30.00.00 – Material de Consumo
1260 – 495 – Atenção Básica................R$ 248.391,72
1270 – 496 – Atenção de Média e alta Complexidade..............R$ 26.288,42
1280 – 498 – Assistência farmacêutica.................R$ 25.357,63
1281 – 500 – Investimentos na rede de serviços da saúde..................R$ 114.345,08
33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1360 – 495 – Atenção Básica...................R$ 100.000,00
1370 – 496 – Atenção de Média e alta Complexidade.....................R$ 20.470,60
1380 – 498 – Assistência farmacêutica......................R$ 12.000,00
44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
1480 – 496 – Atenção de Média e alta Complexidade.............R$ 15.000,00
1490 – 498 – Assistência farmacêutica...................R$ 961,84
1500 – 500 – Investimentos na rede de serviços da saúde..................R$ 241.000,00
10.301.0007.2009 – MANUT. DO CONSELHO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
33.90.30.00.00 – Material de Consumo
1520 – 499 – Atenção Básica........................R$ 1.389,39
06.601.10.301.0007.2010 – VIGILÂNCIAS
33.90.30.00.00 – Material de Consumo
1610 – 497 – Vigilância em Saúde....................R$ 24.384,92
33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1630 – 497 – Vigilância em Saúde......................R$ 15.060,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
07.701 – EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0008.2011 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
33.90.30.00.00 – Material de Consumo
1780 - 104 – Demais Impostos vinculados a Educação Básica............R$ 1.424,23
1790 - 235 – Apoio a Creche.....................R$ 3.257,26
07.703 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0008.2014 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
33.90.30.00.00 – Material de Consumo
2050 - 107 – Salário Educação...................R$ 86,13
12.361.0008.2015 - TRANSPORTE ESCOLAR
33.90.33.00.00 – Passagens e despesa com locomoção
2270 - 170 – PNATE......................R$ 32.736,85
07.704 – FUNDEB
12.361.008.2016 – FUNDEB Ensino Fundamental
33.90.30.00.00 – Material de Consumo
2480 - 102 – FUNDEB 40%.............................R$ 7.993,53
08 – SEC RETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA AÇÃO SOCIAL E DEFESA CIVIL
08.802 – FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0010.6021 – MANUTENÇÃO DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
33.90.30.00.00 – Material de Consumo
3161 - 773 – FIA - Brincadeiras na Comunidade...............R$ 2.376,46
3162 - 781 – FIA Crescer........................R$ 25.620,15
3163 - 782 – FIA SCFV ...............................R$ 20.000,00
3164 - 785 – FIA Lib. Cidadã................................R$ 8.500,00
33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
3181 - 781 – FIA Crescer.....................R$ 9.042,29
3182 - 782 – FIA SCFV ..........................R$ 5.680,00
3183 - 785 – FIA Lib. Cidadã.......................R$ 5.291,10
44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
3211 - 781 – FIA Crescer.......................R$ 25.619,55
3212 - 782 – FIA SCFV .........................R$ 20.000,00
3213 - 785 – FIA Lib. Cidadã.........................R$ 7.500,00
08.803 – FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0010.2024 – PROGRAMAS DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
33.90.30.00.00 – Material de Consumo
3410 - 774 – PPAS 1...........................R$ 26.182,07
3421 - 780 – FEAS Incentivo 4 .................................R$ 24.147,25
3430 - 934 – BFPSB - SUAS..................................R$ 90.001,90
3440 - 938 – BFPSEMC – SUAS..................R$ 50.000,00
3450 - 939 – BFPSEAC – SUAS..... ..................R$ 50.000,00
3460 - 940 – BFGPBF – SUAS.................R$ 33.462,87
33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
3530 - 774 – PPAS1...............................R$ 15.000,00
3541 - 780 – FEAS Incentivo 4 ...............R$ 12.074,31
3550 - 934 – BFPSB - SUAS.......................R$ 23.032,87
3560 - 938 – BFPSEMC – SUAS.................$ 17.053,05
3570 - 939 – BFPSEAC – SUAS...................R$ 17.301.12
3580 - 940 – BFGPBF – SUAS..................R$ 16.000,00
44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
3601 - 000 – Recursos Ordinários Livre.........R$ 8.870,75
3602 - 724 – Incentivo III ................................R$ 912,59
3620 - 775 – PPAS 1 V.......................................R$ 38.982,09
3621 - 777 – Convênio APAE...............................R$ 32.888,24
3622 - 780 – FEAS Incentivo 4 ................................R$ 24.147,25
3623 - 783 – FEAS Veículo Adaptado......................R$ 240.231,39
3630 - 940 – BFGPBF – SUAS..............................R$ 16.605,42
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10 -100 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.606.0013.2028 – MANUTENÇÃO DA SECR. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
33.90.30.00.00 – Material de Consumo
3981 - 555 – Compensação Financeira Sanepar................R$ 17.179,30
44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
4071 - 555 – Compensação Financeira Sanepar.................R$ 57.000,00
TOTAL .........................................R$ 1.848.412,98
Art. 2º - Para cobertura do credito autorizado no artigo anterior, será utilizado recurso de superávit financeiro do exercício de 2017 conforme abaixo:
|
FONTE |
DESCRIÇÃO |
SUPERÁVIT FINANCEIRO |
|
000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
23.399,70 |
|
102 |
Fundeb 40% |
7.993,53 |
|
104 |
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
1.424,23 |
|
107 |
Salário-Educação |
86,13 |
|
170 |
Convênio PNATE |
32.736,85 |
|
235 |
Apoio a Creche |
3.257,26 |
|
495 |
Atenção Básica |
348.391,72 |
|
496 |
Atenção de Média e Alta Complex Ambul e Hospitalar |
61.759,02 |
|
497 |
Vigilância em Saúde |
39.444,92 |
|
498 |
Assistência Farmacéutica |
38.319,47 |
|
499 |
Gestão do SUS |
1.389,39 |
|
500 |
Invest Rede de Serv de Saúde - Port. 203-GM, de 2007 |
355.345,08 |
|
504 |
Outros Royalties e Compensações Financeiras |
425,72 |
|
507 |
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública |
1.688,68 |
|
510 |
Taxas - Exercício Poder de Polícia |
377,01 |
|
511 |
Taxas - Prestação de Serviços |
543,00 |
|
555 |
SANEPAR - Comp. Fin ao MEIO AMBIENTE do Município |
74.179,30 |
|
724 |
Programa Família Paranaense |
912,59 |
|
773 |
FIA - Brincadeiras na Comunidade |
2.376,46 |
|
774 |
ESTADO - Bloco Finan da Proteção Social Básica - SUAS |
41.182,07 |
|
775 |
ESTADO - Bloco Finan da Prot Social Esp Alta Compl |
38.982,09 |
|
777 |
Convênio 823566-2015 - APAE |
32.888,24 |
|
780 |
FEAS Incentivo 4 - Bloco Financ. Prot Social Básica - SUAS |
60.368,81 |
|
781 |
Programa FIA Crescer em Família |
60.281,99 |
|
782 |
FIA SCFV |
45.680,00 |
|
783 |
FEAS VEICULO ADAPTADO |
240.231,39 |
|
785 |
Programa FIA LIB Cidadã |
21.291,10 |
|
934 |
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS |
113.034,77 |
|
938 |
Bloco de Finan da Prot Social Especial de Média Complex |
67.053,05 |
|
939 |
Bloco de Finan da Proteção Social Especial de Alta Complex |
67.301,12 |
|
940 |
Bloco de Finan da Gestão do Programa Bolsa família |
66.068,29 |
|
TOTAL |
1.848.412,98 |
|
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita do Município de Quitandinha, Estado do Paraná, em 03 de maio de 2018.
MARIA JÚLIA SOCEK WOJCIK
Prefeita Municipal
Publicado por:
Clarice Maria Machoski Wojcikievicz
Código Identificador:92D86290