ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ
DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
DECRETO 163/26 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Itambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1476/2025 de 01/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 221.000,00 (duzentos e vinte e um mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
02.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
02.001.04.122.0009.2.002. MANUTENÇÃO DO GABINETE E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
6 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
8 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 5.000,00
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS
URBANOS
06.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE RUAS E AVENIDAS
06.003.15.452.0012.2.013. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE RUAS E AVENIDAS
164 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 20.000,00
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
07.001.12.361.0004.2.020. MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR E CONVENIO PNAT
214 - 3.3.90.39.00.00 01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 20.000,00
07.001.12.361.0004.2.021. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
226 - 3.3.90.46.00.00 01104 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 60.000,00
07.001.12.361.0004.2.025. MANUTENÇÃO DO PROJETO PIÁ 25%
245 - 3.3.90.39.00.00 01107 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 10.000,00
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.10.302.0003.2.048. MANUTENÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DR. LAFAYETTE GRENIER
386 - 3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
08.001.10.302.0003.2.079. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE
423 - 3.3.90.46.00.00 01303 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 40.000,00
Total Suplementação: 221.000,00
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;
Receita:1.7.1.1.51.11.00.00000000 Fonte: 1000 211.000,00
Receita:1.7.1.4.50.01.00.00000000 Fonte: 1000 10.000,00
Total da Receita: 221.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Itambé, Estado do Paraná, em 19 de outubro de 2026.
ANANIAS SOARES VIEIRA
Prefeito
Publicado por:
Luciani Maria Raniero Zampar
Código Identificador:9311B311