ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO SIMÃO
Departamento de Contabilidade e Controle Interno
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO
LEI Nº 835, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
LEI Nº 835, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.
Súmula: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder premiação aos vencedores do 4º Festival de Música de Campina do Simão (FEMUSCAMP)que irá realizar-se nos dias 06, 07 de 08 de outubro de 2023.
A Câmara Municipal de Campina do Simão, Estado do Paraná aprovou, e eu André Junior de Paula, Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
LEI:
Art.1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder premiação aos vencedores do 4º Festival de Música de Campina do Simão (FEMUSCAMP) que irá realizar-se nos dias 06, 07 e 08 de outubro de 2023, em razão das comemorações do Aniversário do Município de Campina do Simão.
§ 1º - A premiação será concedida aos vencedores do 4º Festival da Canção FEMUSCAMP sendo assim distribuídas:
FESTIVAL REGIONAL
1º Lugar R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)
2º Lugar R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)
3º Lugar R$ 1.000,00 (um mil reais)
4º Lugar R$ 500,00 (quinhentos reais)
5º Lugar R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)
6º Lugar R$ 200,00 (duzentos reais)
7º Lugar R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)
8º Lugar Troféu
9º Lugar Troféu
10 º Lugar Troféu
FESTIVAL LOCAL
1º Lugar R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)
2º Lugar R$ 700,00 (setecentos reais)
3º Lugar R$ 500,00 (quinhentos reais)
4º Lugar R$ 300,00 (trezentos reais)
5º Lugar R$ 200,00 (duzentos reais)
6º Lugar R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)
7º lugar R$ 100,00 (cem reais)
8º Lugar Troféu
9 º Lugar Troféu
10º Lugar Troféu
§ 2º - O pagamento do prêmio dar - se - a no primeiro dia útil após a realização do 4º Festival da Canção FEMUSCAMP em conta corrente informada pelo participante no ato de sua Inscrição.
Art.2º - As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas por dotação própria do Orçamento em vigor e correrão por conta da seguinte rubrica:
05 – Secretaria Municipal de Educação
002 – Cultura e Esportes
12.392.0005.2019 – Manutenção das Atividades da Cultura
3.3.90.31.00.00.- Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
01187 E 00000 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários Livres
Art. 3º - Havendo alteração das datas da realização do Festival, por conta de alterações climáticas e ou outro impedimento para sua realização, permanece autorizado o Executivo a realizar o pagamento das premiações em novas datas a serem definidas.
Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei 829/2023.
Gabinete do Prefeito do Município de Campina do Simão, em 26 de setembro de 2023.
ANDRÉ JÚNIOR DE PAULA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Juliano Mexko
Código Identificador:9351D479